Resumo
Beneficiários do IPREV terão uma nova base de cálculo para descontos previdenciários a partir de 2026. O reajuste no patamar de isenção segue o cronograma de uma lei complementar estadual sancionada anteriormente.
O Governo de Santa Catarina confirmou que, a partir da folha de pagamento de janeiro de 2026, a isenção previdenciária para aposentados e pensionistas do IPREV será elevada para o valor de três salários-mínimos. Atualmente, esse montante corresponde a R$ 4.863,00, representando um alívio financeiro direto para quem recebe benefícios da previdência estadual.
De acordo com informações divulgadas pelo SECOM SC, a alteração é amparada pela Lei Complementar 848/2023. A legislação estabeleceu um aumento escalonado da faixa de isenção para oferecer maior proteção econômica aos segurados do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina.
A estimativa do governo estadual é que a medida resulte em uma dispensa de arrecadação de aproximadamente R$ 55 milhões em 2026, quando comparada ao exercício de 2025. Na prática, esse valor deixará de ser recolhido pelo Estado para permanecer no orçamento mensal dos beneficiários, reforçando a renda líquida das famílias.
Impacto no cálculo do benefício
Pelas novas regras, um aposentado que recebe, por exemplo, R$ 5.000,00 terá a incidência da contribuição reduzida, uma vez que o desconto incidirá apenas sobre o excedente ao novo teto de três salários-mínimos.
Os segurados podem acompanhar o detalhamento dos descontos e consultar seus respectivos contracheques por meio do Portal do Segurado (sigrhportal). O cronograma de implementação faz parte de uma política de proteção financeira voltada especificamente para o funcionalismo público inativo.
Fonte: SECOM SC
