Deputados aprovaram em plenário, na tarde desta quarta-feira (11), o projeto de lei, PL./0154/2024, do Poder Executivo, que amplia o limite anual do Programa Juro Zero, para garantir a continuidade do programa, desenvolvido pelo governo do Estado junto aos microempreendedores individuais de Santa Catarina (MEIs).
Na justificativa da matéria, a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), argumenta que a medida é necessária, para que o Programa possa atender a crescente demanda dos empreendedores, que foram impactados pelos prejuízos provocados pelas fortes chuvas de outubro de 2023.
“Caso o limite não seja elevado, o esperado aumento da demanda consumirá o limite de R$11 milhões de forma mais rápida, o que poderá acarretar a suspensão do Programa por falta de recursos”, diz a justificativa.
O projeto foi aprovado com emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Fernando Krelling (MDB). Pela proposta, o governo do Estado poderá subsidiar até o limite de R$16 milhões de juros em 2024 e até R$25 milhões em 2025.
O programa Juro Zero é desenvolvido desde 2011 e prevê a concessão de empréstimos, sem juros, aos microempreendedores individuais (MEIs). O valor máximo concedido é de R$ 5 mil reais por empréstimo, limitado a dois empréstimos por CNPJ. De acordo com o governo do Estado já foram disponibilizados quase R$300 milhões em crédito para os MEIs em mais de 100.000 operações.
Auxílio-alimentação de servidores públicos
Já o projeto de lei, PL./0401/2024, também aprovado em plenário, altera a Lei estadual nº 18.796, de 2023, que fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. A matéria, encaminhada pelo governo do Estado, altera o cronograma para o pagamento do valor mensal do benefício, de R$550, para a partir de 1º de setembro de 2024.
