Após a audiência pública “Cannabis medicinal – Cenário atual e proposta para Santa Catarina”, realizada na segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa (Alesc), o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) voltou a cobrar que o governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde, amplie o acesso ao canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Apelo ao secretário de Saúde
Na tribuna, Padre Pedro fez um apelo direto ao secretário estadual da Saúde, Diogo Demarchi Silva, pedindo alternativas que facilitem a distribuição do medicamento sem descumprir a legislação. “Gostaria de fazer um apelo, um clamor catarinense, ao secretário de Estado da Saúde, para que olhe com muito carinho se não existe uma forma de facilitar o acesso a esse medicamento a quem precisa”, afirmou. Um grupo de trabalho foi criado na Alesc para discutir o tema.
Lei estadual e regulamentação
Santa Catarina conta com a Lei 19.136/2024, que instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis. Diferente da legislação nacional, a lei estadual não restringe o uso apenas a algumas doenças, permitindo que pacientes com diferentes patologias tenham acesso ao canabidiol pelo SUS.
No entanto, a regulamentação publicada em maio pelo Executivo tem sido alvo de críticas. Segundo Padre Pedro, o decreto criou uma equipe técnica para decidir caso a caso sobre a liberação do medicamento, o que, na prática, restringe o acesso. “A prescrição médica já deveria ser suficiente. Criar mais uma barreira burocrática é desnecessário e prejudica quem mais precisa”, destacou.
Projeto de lei para ampliar acesso
Com objetivo de reverter essa situação, Padre Pedro apresentou um projeto de lei na Alesc para sustar a regulamentação atual. Ele defende que o medicamento chegue a todos os pacientes que possuem prescrição médica. “Precisamos fazer com que esse remédio chegue a todas as pessoas que necessitam. As associações de pacientes, que já desenvolvem um trabalho exemplar, podem ajudar a baratear o canabidiol e ampliar a distribuição pelo SUS”, concluiu o deputado.
