Câmara aprova urgência para projeto que concede anistia aos atos de 8 de janeiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Debate acalorado entre parlamentares

O resultado foi comemorado por deputados que apoiam o projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários protestaram em plenário com gritos de “sem anistia”.

A decisão de levar a proposta ao plenário partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada mais cedo.

Contexto dos atos de 8 de janeiro

Há dois anos e meio, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em reação ao resultado das eleições que confirmaram Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.

O requerimento aprovado acelera a tramitação da matéria, permitindo que seja votada diretamente em plenário, sem necessidade de análise pelas comissões.

Discurso pela pacificação

Após o anúncio do resultado, Motta destacou a necessidade de pacificar o país. Segundo ele, o objetivo não é “apagar o passado”, mas permitir reconciliação e construção do futuro com diálogo e respeito.

O presidente da Câmara informou ainda que designará um relator nesta quinta-feira (18), responsável por articular um texto substitutivo que possa obter apoio da maioria dos deputados.

Proposta de anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL 2162/2023 concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro defendem que a medida inclua também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na última semana.