Investigações iniciaram após uma menor de 13 anos dar à luz no Hospital Regional do Oeste

A Polícia Civil investiga crime de estupro de vulnerável descoberto após uma menina de apenas 13 (treze) anos dar à luz uma criança em Chapecó.

Segundo apurado até o momento, na data de 25/02/2024, no Hospital Regional do Oeste em Chapecó, uma adolescente de 13 anos de idade deu à luz a um bebê, mas registrou a criança apenas na data de 28/02/2024.

Cumprindo determinação da Lei n. 8.560/1992, que cuida do registro de nascimento, do reconhecimento e da investigação da paternidade de filhos não resultantes de casamento e não registrados por iniciativa do próprio pai, o oficial responsável pelo aludido cartório comunicou o fato.

Cabe lembrar que o Código Penal brasileiro prevê como crime de estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, ainda que não haja ameaça ou violência e mesmo exista “consentimento” da vítima.

De posse da informação, a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI de Chapecó instaurou procedimento investigativo a fim de apurar a ocorrência de crime (ou possível ato infracional) de estupro de vulnerável.