GAECO deflagra Operação “Fictus” para apurar fraudes em licitações em Concórdia e Arabutã

Na manhã desta quarta-feira (25), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação “Fictus”, em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia. A ação resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca.

As ordens judiciais foram executadas nas cidades de Concórdia e Arabutã, em residências e empresas ligadas aos investigados. Logo no início da operação, foi apreendida uma arma de calibre restrito e munições. O proprietário do armamento foi preso em flagrante.

A “Fictus” é um desdobramento da Operação “Patris Dolus”, deflagrada inicialmente em setembro de 2024, que apura fraudes em processos licitatórios públicos. Conforme as investigações, os certames aparentavam seguir os trâmites legais, mas estavam “viciados” por práticas ilícitas, previamente ajustadas entre os participantes, com o objetivo de mascarar a ausência de concorrência real e favorecer determinados grupos e empresas.

O nome da nova operação, “Fictus” — termo em latim que significa “falso” ou “simulado” — remete à simulação de legalidade nos processos investigados. O esquema fere diretamente os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, com prejuízos ao interesse público.

Histórico da “Patris Dolus”

A primeira fase da Operação “Patris Dolus” foi deflagrada em 5 de setembro de 2024, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Concórdia. Na ocasião, um servidor público foi identificado como articulador de conluios para fraudar licitações no município.

Na segunda fase, as apurações se aprofundaram, revelando a participação de novos servidores públicos e o envolvimento em crimes como fraudes licitatórias, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.

Investigação segue sob sigilo

O inquérito tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas à medida que os autos forem publicizados.

O GAECO é coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina e reúne integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas no estado.