O aumento no número de entregas voluntárias de bebês para adoção em diferentes comarcas de Santa Catarina revela uma mudança silenciosa, mas significativa. Mais mulheres têm buscado o caminho legal, seguro e assistido para tomar essa decisão. O programa Entrega Legal, criado para combater práticas ilegais, consolida-se no estado com o fortalecimento e a ampliação do acesso à informação sobre esse direito previsto em lei.
Na comarca de Itajaí, o projeto alcançou, em 2025, seu maior índice desde a criação, com sete casos registrados – mais que o dobro da média anual. O crescimento reflete o avanço da conscientização e o fortalecimento da rede de apoio às gestantes desde 2018, impulsionado pelo trabalho da Vara da Infância e Juventude.
Itajaí: divulgação e WhatsApp ampliam acesso ao serviço
A reestruturação da campanha em 2023, com a publicação de nova portaria e a criação de um canal direto via WhatsApp, ampliou o acesso ao serviço. Para o juiz Fernando Machado Carboni, titular da unidade, a maior divulgação e o fortalecimento da rede contribuíram para o crescimento dos números.
“O objetivo não é forçar ninguém a entregar o filho, mas apenas conscientizar sobre a possibilidade da entrega legal, o que evita muitas adoções ilegais, abandonos de bebês e abortos clandestinos”, enfatiza o magistrado. Ele ressalta que, em 2025, outras cinco gestantes procuraram atendimento, mas optaram por permanecer com os filhos – decisão igualmente acolhida.
Chapecó: perfil das mães mudou e entregas dobraram
A comarca de Chapecó, no Oeste catarinense, também colhe bons frutos. Até 2023, o Serviço Social encaminhava, em média, duas adoções de recém-nascidos por ano. Em 2024 e 2025, foram efetivadas sete adoções em cada ano, todas por entrega voluntária.
A assistente social Katiane Centenaro observa que o perfil das mulheres mudou. Em anos anteriores, a maioria era moradora de rua ou usuária de drogas. Em 2024 e 2025, nenhuma das mães se encontrava nessa condição; todas estavam empregadas ou tinham alguma renda. “As mulheres estão entendendo que entregar o recém-nascido é um direito delas e da criança”, afirma.
Lages: falta de informação ainda é desafio
Na comarca de Lages, na Serra catarinense, o número de entregas legais é baixo. Em 2025, apenas uma criança foi entregue de forma segura. Em 2023, foram cinco. O setor de serviço social aponta a falta de informação e a ausência de campanhas mais abrangentes como possíveis causas.
A assistente social Sumaya Dabbous recorda casos de abandono de bebês em locais inadequados. “Por isso, a informação e a orientação são tão fundamentais, pois evitam o abandono, o aborto clandestino e os maus-tratos. Essas mulheres precisam saber que não cometem crime ao entregar os filhos de forma legal.”
Criciúma: estabilidade e mudança cultural
Em Criciúma, os números de entregas legais têm se mantido estáveis: duas adoções por ano em 2023 e 2024. A assistente social Roberta Cecília da Silveira explica que a Entrega Legal é uma política recente e ainda em consolidação cultural. “Muitas mulheres iniciam o procedimento, mas recuam diante de pressões sociais e do julgamento em torno da decisão de não permanecer com a criança.”
A tendência, segundo ela, é de aumento à medida que a legislação se torne mais conhecida e debatida.
- Itajaí (2025): 7 entregas voluntárias (recorde)
- Chapecó (2024 e 2025): 7 entregas por ano
- Lages (2025): 1 entrega legal
- Criciúma (2023-2024): 2 entregas por ano
- Canal de atendimento: WhatsApp da Vara da Infância (em algumas comarcas)
O programa Entrega Legal segue se expandindo em Santa Catarina. A recomendação dos especialistas é que gestantes que não desejam ou não podem criar os filhos procurem o Judiciário ou a rede de saúde para receber orientação sigilosa e apoio psicológico, garantindo segurança para a mãe e para a criança.
