Resumo
O governo encerra em 20 de março o período de solicitações após prorrogação por falhas sistêmicas. A medida atende vítimas de fraudes identificadas pela Operação Sem Desconto, que já resultou na devolução de R$ 2,96 bilhões a mais de 4 milhões de aposentados.
Encerramento do período de contestação
Aposentados e pensionistas que sofreram cobranças não autorizadas em seus benefícios têm até esta sexta-feira (20) para solicitar a devolução do dinheiro. O ressarcimento de descontos indevidos do INSS refere-se a valores debitados por associações e entidades sem o consentimento prévio dos segurados. Segundo a Agência Brasil, a medida visa reparar danos causados por descontos irregulares identificados em folhas de pagamento.
O prazo original de solicitação se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi estendido em mais de um mês devido a uma reforma nos sistemas da Dataprev. Entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a estatal realizou uma manutenção que deixou as plataformas indisponíveis. A prorrogação foi a alternativa do governo para garantir o direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no portal Meu INSS em meados de janeiro.
Balanço de pagamentos e contestações
Dados oficiais do instituto indicam que, até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento. O montante devolvido soma R$ 2,96 bilhões, oriundos de um total de 6,38 milhões de contestações registradas. Por outro lado, as entidades associativas conseguiram comprovar, por meio de documentação, a regularidade de 1,63 milhão de descontos que haviam sido contestados.
O esquema de cobranças irregulares foi desarticulado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e associações, resultando no afastamento de parte da cúpula do órgão em abril do ano passado.
Como solicitar o ressarcimento
A recuperação dos valores pode ser feita de forma simplificada, sem a necessidade de judicialização. Os segurados contam com três canais principais para formalizar o pedido:
- Aplicativo ou site Meu INSS, mediante login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, com suporte presencial gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.
Fonte: Governo Federal
