O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou, a todas as 295 prefeituras catarinenses, um pedido para que informem se cumpriram as normativas que exigem a apresentação da caderneta de vacinação atualizada, incluindo as doses contra a covid-19, no ato da matrícula e rematrícula escolar.
Os municípios precisam responder, até o dia 8 de outubro, a um questionário eletrônico, informando as estratégias, diretrizes e ações adotadas. São 22 questões, entre elas, se em algum momento foi autorizada, pelo poder público local, a dispensa da apresentação da carteira de vacinação atualizada, contendo o registro das doses contra a covid-19, e se o município realizou campanhas de educação sobre a importância da vacinação contra a doença.
“A vacinação é uma medida indispensável para assegurar a proteção coletiva e o direito fundamental à saúde”, reforça o texto do comunicado enviado às prefeituras.
Envio de nota técnica
No final de fevereiro, o TCE/SC havia enviado nota técnica aos prefeitos, aos controladores internos das prefeituras, aos conselhos de Educação e de Saúde de Santa Catarina e aos secretários de Estado das duas áreas, reiterando a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação dos alunos com até 18 anos, conforme disposto na Lei 14.949/2009. A medida havia sido determinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Herneus De Nadal, em conjunto com o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator dos processos relacionados à área da saúde.
Na nota técnica, o TCE/SC determinava prazo de 30 dias para que os gestores públicos que não tivessem exigido a caderneta de vacinação do aluno, atualizada de acordo com o Calendário de Vacinação e constando a vacina contra a covid-19 para crianças menores de 5 anos, no momento da matrícula para o ano letivo de 2024, regularizassem a situação, conforme exige o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O documento previa, à época, que o TCE/SC poderia realizar ações específicas para averiguar a regularização.
A nota técnica foi resultado de uma análise aprofundada da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) após apresentação de estudo que tratou da situação da vacinação em geral no Estado. O levantamento, de agosto de 2022, a partir de questionário aplicado às prefeituras, havia registrado que 68,14% dos municípios tiveram declínio nos números de vacinação. O questionário mostrou ainda que o principal fator de queda da cobertura vacinal está relacionado a informações falsas compartilhadas pela internet. Essa razão foi apontada em 36,95% das respostas. A sequência trouxe desinformação (19,06%), falta de imunizantes (3,22%) e a logística (0,59%).
