As famílias interessadas em pleitear vagas de período integral nas

instituições que oferecem essa opção devem entregar a documentação necessária

no dia 26 de novembro. Os pais ou responsáveis deverão apresentar os

documentos presencialmente na instituição educativa pretendida para a

comprovação e análise dos critérios de concessão.

Conforme o Edital SEDUC 023/2024, para o atendimento em vagas integrais

na educação infantil serão analisados os seguintes critérios:

● Crianças em situação de risco conforme Lei Nº 8.069/1990;

● Famílias que recebem o benefício Bolsa Família, cuja comprovação será feita

pela apresentação de Declaração fornecida pela Secretaria de Assistência

Social (SEASC) – Setor de Cadastro Único;

● Crianças em situação de tutela, guarda ou abrigo mediante comprovação dos

órgãos responsáveis;

● Pais ou responsáveis menores de 18 anos regularmente matriculados no

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, cuja

comprovação será feita pela apresentação de atestado de frequência

atualizado;

● Crianças cujos pais e/ou responsáveis legais possuem vínculo empregatício

com menor renda per capita, cuja comprovação será feita através de

comprovante de trabalho e rendimento;

● Crianças da comunidade em geral;

● Preenchimento de informações, conforme anexo VIII do edital.

A divulgação dos resultados, será no dia 27 de novembro no site:

seduc.chapeco.sc.gov.br/matriculas.