As famílias interessadas em pleitear vagas de período integral nas
instituições que oferecem essa opção devem entregar a documentação necessária
no dia 26 de novembro. Os pais ou responsáveis deverão apresentar os
documentos presencialmente na instituição educativa pretendida para a
comprovação e análise dos critérios de concessão.
Conforme o Edital SEDUC 023/2024, para o atendimento em vagas integrais
na educação infantil serão analisados os seguintes critérios:
● Crianças em situação de risco conforme Lei Nº 8.069/1990;
● Famílias que recebem o benefício Bolsa Família, cuja comprovação será feita
pela apresentação de Declaração fornecida pela Secretaria de Assistência
Social (SEASC) – Setor de Cadastro Único;
● Crianças em situação de tutela, guarda ou abrigo mediante comprovação dos
órgãos responsáveis;
● Pais ou responsáveis menores de 18 anos regularmente matriculados no
Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, cuja
comprovação será feita pela apresentação de atestado de frequência
atualizado;
● Crianças cujos pais e/ou responsáveis legais possuem vínculo empregatício
com menor renda per capita, cuja comprovação será feita através de
comprovante de trabalho e rendimento;
● Crianças da comunidade em geral;
● Preenchimento de informações, conforme anexo VIII do edital.
A divulgação dos resultados, será no dia 27 de novembro no site:
seduc.chapeco.sc.gov.br/matriculas.
