domingo, 26 maio, 2024

Transporte e infraestrutura: SC precisará de R$ 20,3 bi até 2027

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Desse montante, R$ 11,5 bi estão assegurados pela iniciativa privada; o restante é de responsabilidade dos governos federal (R$ 4,94 bi), estadual (R$ 3,6 bi) e municipais (R$ 254,6 milhões)

Para alcançar a condição de “adequada”, a infraestrutura de transporte de Santa Catarina carece de investimentos de R$ 20,3 bilhões entre 2024 e 2027. O valor é resultado de levantamentos realizados pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e constam na 9ª edição da Agenda para a Infraestrutura de Transporte e Logística Catarinense, que a entidade apresentou nesta terça (19). “São necessários R$ 5,07 bilhões por ano e é primordial que haja uma boa gestão, previsibilidade e garantia de continuidade das obras”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. 

“Precisamos incrementar o aporte de recursos, especialmente para as rodovias, a exemplo do que ocorreu em 2023, quando o orçamento da União destinou R$ 1,3 bilhão para Santa Catarina, sendo que até setembro foram executados R$ 700 milhões. Isso acelerou a execução de obras importantes como as BRs 470 e 280. O desafio é garantir os recursos no orçamento federal de 2024”, destaca Aguiar. “Então, precisamos fazer um pacto pela infraestrutura com a participação dos poderes executivo e legislativo, notadamente da bancada federal catarinense, destinando recursos de emendas para que as obras não parem”, acrescenta.

Investimentos privados

Uma boa notícia trazida pela Agenda é que pouco mais da metade dos recursos necessários (R$ 11,5 bilhões) estão garantidos via investimentos privados. O restante é de responsabilidade dos governos federal (R$ 4,94 bilhões), estadual (R$ 3,6 bilhões) e municipais (R$ 254,6 milhões). O maior volume, de R$ 10,3 bilhões, é demandado pelo modal rodoviário. O modal aquaviário, incluindo portos, requer R$ 6,6 bilhões. O ferroviário (R$ 1,7 bilhões), dutoviário (R$ 1,04 bilhões) e aeroviário (R$ 639,2 milhões) completam a demanda.

A agenda de infraestrutura defende a necessidade de planejamento integrado e sistêmico para curto, médio e longo prazos; cita os corredores estratégicos que devem ser priorizados; apresenta a necessidade de investimentos nos diversos modais de transporte e trata da questão de política e gestão. O capítulo final, intitulado “O dever de casa”, defende a necessidade de cada indústria realizar ações chamadas da “porta para dentro”, ou seja, implementar boas práticas na logística empresarial.

A agenda também propõe um plano de adaptação às mudanças climáticas. No caso de rodovias, a sugestão é identificar pontos críticos e estabelecer rotas alternativas. Para a situação de portos, a proposta é que o Porto de Imbituba absorva as cargas que seriam destinadas aos portos do rio Itajaí. Além disso, a Agenda defende ajustes no calado da bacia de evolução no rio Itajaí.

Demanda de Investimentos em Infraestrutura de Transportes Estratégicas Santa Catarina 2024 – 2027

Fontes: OGU, SIE/SC, CCR Via Costeira, Portos de SC, ANAC e DNIT – Elaboração e compilação FIESC/GETMS
*Os Valores Previstos dos Investimentos Anuais não correspondem ao total dos Investimentos Totais por terem obras que serão concluídas antes do prazo de 4 anos da metodologia utilizada na Agenda Estratégica. São utilizados os prazos definidos em editais.

Demanda por Esfera
EsferaInvestimento totalInvestimento anual*
FederalR$ 4,94 bilhõesR$ 1,234 bilhão
EstadualR$ 3,6 bilhõesR$ 890,5 milhões
MunicipalR$ 254,6 milhõesR$ 63,65 milhões
PrivadoR$ 11,5 bilhõesR$ 2,88 bilhões
TOTALR$ 20,3 bilhõesR$ 5,07 bilhões
Demanda por Modal
ModalInvestimento totalInvestimento anual*
RodoviárioR$ 10,3 bilhõesR$ 2,58 bilhões
FerroviárioR$ 1,7 bilhãoR$ 425 milhões
AquaviárioR$ 6,57 bilhõesR$ 1,644 bilhão
DutoviárioR$ 1,041 bilhãoR$ 260,25 milhões
AeroviárioR$ 639,2 milhõesR$ 159,8 milhões
TOTALR$ 20,3 bilhõesR$ 5,07 bilhões

Veja algumas das constatações da Agenda:

– das 35 obras de infraestrutura que estão sendo acompanhadas pelo Monitora FIESC, 94% estão com prazos expirados ou andamento comprometido.

– Os níveis de serviços da maioria das rodovias federais e estaduais em Santa Catarina estão classificados nas categorias C e D. Assim, a probabilidade de atraso do usuário (em relação à condição normal de trafegabilidade) varia de 50% a 80%.

– 72% das rodovias catarinenses estão em condições péssima, ruim ou regular, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em análises comparativas: na média nacional, o percentual é de 67,5%; no Rio Grande do Sul, 72,2% e no Paraná, 59,2%.

– Em 2022, SC foi o segundo estado com maior número de acidentes rodoviários e o quarto em número de mortes em rodovias.

– Cada centavo de redução de custos logísticos internos das indústrias (“da porta para dentro”) representa uma economia de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense. Em 2022, esta economia teria sido de R$ 4,5 bilhões, considerando a estimativa de PIB feita pela Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos).

Na mesma concessão, conservação no PR é “bem superior” que em SC 

A BR-101 em Santa Catarina, que está sob concessão da Arteris, apresenta, em vários segmentos, distorções como buracos na pista, trincamento e desagregação do pavimento, grelhas de drenagem quebradas e necessidade de rejuvenescimento do pavimento, com micro revestimento contínuo. A constatação foi feita pelo engenheiro Ricardo Saporiti, em análise expedita realizada para a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), no início de dezembro. No relatório, Saporiti afirmou que o trecho da BR-376 no Paraná, que integra o mesmo contrato de concessão, apresenta um padrão de manutenção e conservação “bem superior” ao encontrado na parte catarinense.

O estudo focou a qualidade da manutenção e conservação periódica, prevista no contrato de concessão. Além disso, o trecho norte da BR-101 no estado necessita de investimentos urgentes, tendo em vista o comprometimento da fluidez e da segurança em função dos baixos níveis de eficiência”, afirma Ricardo Saporiti. Segundo ele, o entorno da BR-101 Norte atende diretamente duas dezenas de municípios catarinenses, com cerca de 3 milhões de habitantes e que possuem em torno de 90 mil empresas, com mais de um milhão de empregos. “Essa região tem um PIB de R$ 200 bilhões e, a cada ano, promove uma corrente de comércio de mais de 30 bilhões de dólares e arrecada em torno de R$ 70 bilhões em tributos federais e R$ 15 bilhões em ICMS”, completa o engenheiro.

Saporiti percorreu cerca de 490 quilômetros da rodovia. Além das deficiências citadas, ele cita pontos em manutenção e 17 obras que não estão previstas no contrato vigente de concessão e que podem ser adicionadas caso haja a prorrogação do prazo de concessão. Essas obras incluem a execução de mais um túnel no Morro dos Cavalos, além da instalação e ampliação de passarelas, terceiras faixas e vias marginais. A possibilidade de renovação de contratos de concessão do setor de transportes foi regulamentada por meio da portaria 848 do Ministério dos Transportes, publicada no dia 1º de setembro. Essa portaria estabelece os requisitos para as renovações contratuais e as limita a 15 anos.

Na comparação com o trecho paranaense do mesmo contrato de concessão, Saporiti concluiu que no trecho da BR 376 foram executadas obras como a remoção total ou parcial do pavimento, seguida de reconstrução; fresagem de parte da camada betuminosa (revestimento superior), reparos e selagem de trincas, rejuvenescimento da camada betuminosa com micro revestimento e sistema de drenagem pluvial nas pistas de rolamento – “água na pista”.

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