Secretário Cleverson Siewert e equipe técnica da Fazenda detalharam novas medidas de apoio ao setor produtivo e explicaram propostas de alteração e atualização da legislação tributária
O secretário da Fazenda estadual, Cleverson Siewert, apresentou a industriais catarinenses, nesta quinta-feira, um resumo das propostas de alteração e adaptação da legislação tributária e de incentivos fiscais enviado à Assembleia Legislativa, durante a reunião da Câmara de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de SC (FIESC).
Ele destacou que a maior parte das mudanças propostas nas leis tributárias visam aumentar a segurança jurídica oferecida aos contribuintes e que nenhuma alteração prevê aumento de impostos.
Siewert informou ainda que a Secretaria recebe, ao longo do ano, várias demandas de diferentes setores, analisa e elabora um pacote de medidas tributárias para enviar para a Assembleia, sempre com foco no desenvolvimento econômico do estado e medindo o impacto socioeconômico das decisões. “Mapeamos as contrapartidas das empresas e dos setores em termos de geração de emprego e renda e do investimento”, explicou.
O pacote de incentivos atende cerca de 700 empresas, que empregam aproximadamente 230 mil trabalhadores. O impacto financeiro das dez medidas será de R$ 191,1 milhões no primeiro ano, R$ 127,3 milhões no segundo e R$ 102,3 milhões no terceiro ano em diante. (Confira os detalhes)
Para o presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, a disposição do secretário em ouvir o setor produtivo demonstra a boa vontade do governo no reconhecimento da importância fundamental da indústria para o desenvolvimento socioeconômico do estado. “Nosso objetivo é manter os investimentos em SC, entendendo o desafio fiscal do estado”, salientou Aguiar.
O presidente da Câmara de Assuntos Tributários da Federação, Thiago Fretta, destacou a proatividade da Secretaria em procurar o setor produtivo para expor as medidas e destacou que a FIESC vai encaminhar as propostas para considerações dos sindicatos que representa, para colher contribuições. “Sempre estamos abertos a ouvir o setor produtivo, no sentido da transparência e no espírito de colaboração”, afirmou Siewert.
