O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quinta-feira (19), o Decreto nº 12.884, que antecipa o pagamento do 13º salário para cerca de 35,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, prevê o repasse das duas parcelas nos meses de abril e maio deste ano.
A iniciativa movimenta R$ 78,2 bilhões na economia brasileira. O montante será dividido em cerca de R$ 39 bilhões para a primeira parcela, em abril, e cerca de R$ 39 bilhões na segunda etapa, em maio.
Quem tem direito ao abono
O benefício é destinado a quem recebeu, em 2026, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Estão excluídos do 13º salário os contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, além de beneficiários da Renda Mensal Vitalícia.
Calendário de pagamentos
A primeira parcela será depositada entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda metade do abono será paga no período de 25 de maio a 8 de junho. O cronograma segue o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço.
Perfil dos beneficiários
Dados da folha de pagamento de fevereiro revelam que:
- 23,3 milhões de benefícios — 66,2% do total — correspondem a até um salário mínimo (R$ 1.621).
- 11,9 milhões de segurados recebem valores acima do piso nacional.
- 13,7 mil segurados recebem o teto da Previdência Social, fixado em R$ 8.475,55.
A antecipação, que altera os meses regulares de agosto e novembro previstos no Decreto 3028, alcança todos os estados e representa um reforço financeiro direto aos municípios brasileiros.
