MPSC recomenda medidas urgentes para garantir segurança na SC-283 entre Seara e Arvoredo

Obras de revitalização estão inacabadas e motoristas enfrentam buracos, falta de sinalização e riscos à circulação noturna. Promotoria de Justiça de Seara expediu recomendação com prazo de cinco dias para resposta.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou, nesta semana, providências imediatas para garantir a segurança dos usuários da SC-283, no trecho entre os municípios de Seara e Arvoredo, no Oeste do Estado, durante a execução das obras de revitalização da rodovia. A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Seara e direcionada ao Coordenador Regional de Infraestrutura e Mobilidade do Oeste e ao consórcio responsável pela obra. O prazo para resposta é de cinco dias.

• O que é: Recomendação do MPSC para garantir segurança na SC-283 durante obras inacabadas entre Seara e Arvoredo.
• Números principais: Prazo de 5 dias para resposta; obras iniciadas em 2024; paralisação por greve de terceirizados.
• Onde: SC-283, trecho entre Seara e Arvoredo, Oeste Catarinense.
• Quem afeta: Moradores, motoristas, transportadores e a população da região.

Por que o MPSC recomendou medidas na SC-283?

Iniciada em 2024, a revitalização da SC-283 está inacabada. Conforme sustentado pelo Ministério Público na recomendação, os cidadãos dos municípios próximos e todos aqueles que transitam pelo local estão expostos a buracos e desníveis na pista, ausência ou insuficiência de sinalização, deficiência de demarcação viária e riscos à circulação noturna. A situação estava sendo monitorada pelo MPSC em um procedimento administrativo e, recentemente, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Seara a informação de que as atividades foram paralisadas em razão de uma greve de funcionários terceirizados.

Quais são as medidas recomendadas pelo MPSC?

Entre as providências recomendadas estão:

• A realização semanal de operação de tapa-buracos nos trechos inacabados, com dia fixado com antecedência e registros das intervenções;
• A instalação de tachões com refletores ao longo de toda a extensão da obra, especialmente nos trechos com redução, desvio ou alteração do fluxo;
• A fixação de placas de advertência e redução de velocidade;
• O reforço da pintura da pista, com tinta específica para o trânsito noturno;
• A confecção e instalação de, no mínimo, duas placas de grandes dimensões, em estilo outdoor, em trechos estratégicos da obra, contendo informações sobre a obra e advertências quanto à necessidade de atenção redobrada e redução da velocidade.

O que diz o promotor de Justiça sobre a situação da rodovia?

Para o Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller, a situação compromete a segurança de quem circula pelo trecho em obras. “A condição atual exige a adoção de medidas emergenciais e contínuas de segurança, tendo em vista os princípios da prevenção, da eficiência, da continuidade do serviço público, da proteção da vida e da segurança dos usuários da via”, ponderou. Ele também destacou o volume de recursos públicos investidos e os possíveis prejuízos ao erário causados pelas prorrogações constantes dos prazos. “Obras públicas dessa dimensão devem se adequar a padrões de planejamento e execução que garantam resultados positivos para a sociedade catarinense. A população da nossa região tem o direito de receber a obra contratada com qualidade e dentro de um prazo razoável”, destacou.

Qual é o prazo para resposta e o que será exigido?

A resposta sobre o acatamento da recomendação deverá ser enviada à Promotoria de Justiça em até cinco dias. Caso atendam à recomendação, tanto o órgão estadual quanto o consórcio deverão apresentar cronogramas detalhados, com indicação exata dos locais contemplados, as etapas de execução e os prazos estabelecidos. As ações recomendadas estarão sujeitas a verificação in loco por parte do MPSC.

O que mais a Promotoria de Justiça de Seara requisitou?

Na mesma data (21/7), a Promotoria de Justiça da Comarca de Seara encaminhou um ofício requisitando ao Coordenador Regional de Infraestrutura do Oeste informações e esclarecimentos sobre a obra, que deverão ser respondidos em até 10 dias. Entre outras questões, estão a apresentação do contrato administrativo, dos termos aditivos e do cronograma de execução firmado com o consórcio vencedor da licitação, a justificativa para a prorrogação do prazo inicial e a previsão atualizada de conclusão. O MPSC também indagou o valor inicial do contrato, o valor de cada prorrogação e a estimativa de aumento do preço final caso ocorra uma nova prorrogação.

Qual é o impacto da situação para a região Oeste?

A SC-283 é uma importante via de ligação entre municípios do Oeste Catarinense, utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e transportadores. A condição precária da rodovia, com buracos e falta de sinalização, aumenta os riscos de acidentes e prejudica a mobilidade na região. O monitoramento do MPSC busca garantir que a obra seja concluída com qualidade e segurança, respeitando os prazos e os recursos públicos investidos.

O Ministério Público seguirá acompanhando o caso, com foco na segurança viária, na prevenção de prejuízos aos cofres públicos e nos interesses coletivos da sociedade catarinense.

Com informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Promotoria de Justiça de Seara.