O Procon de Chapecó aplicou uma multa de 190 mil UFRMs (Unidade Fiscal de Referência Municipal), o equivalente a R$ 1.057.540,00, pelo grande número de reclamações sobre a falta de fornecimento de água na cidade.
Segundo dados divulgados hoje, no ano de 2023 foram 3,6 mil casos apurados, segundo o coordenador do órgão de defesa do consumidor, Gustavo Vendramin.
Diante do grande número de reclamações o Procon abriu em janeiro a portaria investigativa número 30754-24, que constatou a infração consumerista devido à grande incidência de falta de problemas no abastecimento.
O bairro mais afetado foi o Efapi com 400 casos, em segundo o Bom Pastor, com 200 e em terceiro o Santo Antônio, com quase 200 casos. Os bairros Presidente Médici e Centro também tiveram mais de 150 casos.
“Na maioria dos casos houve interrupção do fornecimento entre 12h e 24h mas em alguns casos esse prazo foi ainda maior. A Casan foi notificada na semana passada e tem prazo para recurso, mas não deve obter êxito pois nosso processo está bem embasado”, disse Vendramin.
O prefeito João Rodrigues disse que a Administração Municipal recebeu muitas reclamações sobre o serviço prestado pela Casan e por isso pediu rigor ao Procon na apuração das denúncias.
“Temos que ter respeito com o cidadão que trabalha o dia inteiro, chega em casa e não tem água. Mas a conta chega. Nós já pedimos para a Casan que melhore seu sistema de distribuição, que contrate equipamentos modernos para identificar os vazamentos, pois água no reservatório não é mais o problema. Tem água mas ela não chega na casa do cidadão. Nós estamos reunindo documentos e se não melhorar o serviço nós vamos romper o contrato e municipalizar o sistema”, disse o prefeito.
A reportagem da Folha Desbravador fez contato com a Casan, que respondeu com nota:
A CASAN informa que recebeu notificação enviada pelo Procon no último dia 16 de abril. O caso está em análise pela Companhia, que tem prazo até o dia 26 de abril para apresentar recurso. É importante destacar que a CASAN tem realizado diversos investimentos nas instalações físicas e recursos humanos visando a melhoria contínua no Sistema de Abastecimento de Água de Chapecó. Tanto em termos de melhoria da qualidade, quanto do aumento da produção. Somente no período entre 2018 e 2024, a CASAN realizou melhorias nas instalações físicas da Estação de Tratamento de Água – ETA, nas redes existentes, melhorias operacionais, desassoreamento, aquisição de equipamentos novos e equipamentos de análises de qualidade da água; e na reforma e ampliação de instalações físicas, conferindo maior segurança e qualidade na prestação dos serviços.