Câmara aprova projeto de lei que atribui uso de banheiros com definição biológica de sexo
A Câmara de Vereadores de Chapecó, em sessão ordinária, aprovou por maioria de votos, Projeto de Lei (PL), que garante a templos, escolas públicas, particulares, confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. O projeto é de autoria do vereador Fernando Cordeiro (PSC).
Na justificativa do projeto de lei, consta que o texto “visa atingir a finalidade real do banheiro, o qual não é local de ideologia, mas destinado as necessidades biológicas de cada ser humano, bem como levando em consideração a anatomia de cada indivíduo determinado pela ciência, se faz necessária a definição do seu uso de acordo com o sexo biológico”.
O vereador Fernando Cordeiro, lembrou que o PL estabelece que os templos de qualquer culto terão garantida a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação “masculino” e “feminino”, e não por identidade de gênero.
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Na segunda votação, o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, três contrários e cinco vereadores estavam ausentes.
Veja como cada um dos vereadores votou. Em verde os vereadores favoráveis, em vermelho, os contrários e em cinza, os vereadores ausentes à votação.
O PL rendeu várias discussões e polêmicas, envolvendo grupos a favor e contra o texto. O projeto segue para sanção no Executivo Municipal.