A fiscalização, realizada pelas equipes da 13ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, ocorreu na tarde desta quarta-feira (18)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), realizou, na tarde da quarta-feira (18), uma vistoria em uma comunidade terapêutica de Chapecó. Além da Promotora de Justiça Cristiane Weimer e do coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, o trabalho teve a participação de integrantes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, do Conselho Regional de Psicologia, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar. 

“A fiscalização transcorreu com regularidade. Cada um dos órgãos cumpriu a sua rotina de vistoria. Todos os acolhidos foram entrevistados e nenhum deles manifestou interesse em sair da comunidade ou referiu que estivesse ali contra a vontade, todos estavam voluntariamente. Importante destacar que não houve irregularidades mais graves em relação aos acolhidos”, explica Martins.  

Entretanto, a Vigilância Sanitária apontou a necessidade de melhorias de alguns aspectos de preparo da alimentação e com relação a algumas estruturas. Já o Corpo de Bombeiros verificou a necessidade de implementação de sistema preventivo e de renovação do alvará da comunidade terapêutica. Tanto a Vigilância Sanitária como o Corpo de Bombeiros têm 10 dias para enviar seus relatórios de inspeção ao CSP.  

“A fiscalização das Comunidades Terapêuticas são de suma importância para a identificação dos principais problemas e irregularidades, o que possibilita a imediata intervenção e, sendo possível, como é o caso de hoje, a regularização das instituições para melhor atender aos acolhidos dentro do papel destinado a essas comunidades”, ressaltou a Promotora de Justiça.  

Capacitação

Na manhã desta quarta-feira (18/9) também aconteceu uma capacitação para os agentes responsáveis por fiscalizar comunidades terapêuticas. Estes profissionais atuam em órgãos parceiros do programa “Saúde Mental em Rede”, que visa otimizar a produção de dados sobre o funcionamento de comunidades terapêuticas e de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), contribuindo para a avaliação de políticas públicas. As capacitações foram conduzidas pelo coordenador do CSP, Douglas Roberto Martins, e pelo fiscal sanitário do Estado, Alex Lucas. 

Plano Geral de Atuação

A realização de vistorias em comunidades terapêuticas faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e tem o objetivo de qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, a fim de contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e para proteção dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais.  

O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da instituição.