A Secretaria de Fazenda de Chapecó emitiu na quinta-feira uma Certidão de Dívida Ativa contra a Casan, no valor de R$1.068.115,40. O valor é referente a uma multa aplicada pelo Procon, ainda em abril deste ano.
De acordo com o coordenador do Procon, Gustavo Vendramin, o motivo da aplicação da multa foram as denúncias de falta de fornecimento de água pela empresa estatal, que detém a concessão em Chapecó.
“Foram 3,2 mil casos de falta de água no município somente em 2023, de acordo com dados fornecidos pela própria Casan. Diante disso o Procon aplicou a multa. A Casan recorreu ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que analisou o processo e decidiu manter a multa, por unanimidade, em agosto. O Procon emitiu a multa, com prazo de pagamento de 30 dias. Como não houve a quitação do débito, ela foi inscrita na Dívida Ativa do Município”, explicou Vendramin.
Segundo o coordenador do Procon, o próximo passo é protestar a dívida junto à Casan e, se não houver o pagamento, vai para cobrança judicial.
O município também instaurou recentemente um processo de rompimento de contrato por não cumprimento de metas pela empresa estatal.
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