A Câmara de Vereadores de Chapecó, em sessão ordinária desta terça-feira (12), aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O projeto não teve emendas apresentadas pelos vereadores e foi aprovado por unanimidade.
O propósito é estabelecer a receita e despesa para a Administração Pública direta e indireta para o ano de 2024, em conformidade como o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
“A missão é desenvolver as ações públicas de forma intersetorial, integrada e articulada, de saúde, educação, assistência social, esportes, cultura, segurança pública, evitando a fragmentação das políticas sociais e configurando uma nova forma de gestão”, diz o texto do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal.
O projeto ainda esclarece que a receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências constitucionais e legais e outras receitas correntes e de capital. O orçamento municipal aprovado para Chapecó em 2024 é de R$ 1.970.000.000,00 (R$ 1,97 bilhão).
