Mulheres vítimas de violência costumam carregar não só marcas físicas, mas também emocionais, que impactam autoestima, vida profissional e relações familiares. Pensando nisso, o Ministério da Saúde anunciou um pacote de ações que une cuidado psicológico, reconstrução dentária e melhoria dos dados sobre feminicídio para fortalecer políticas públicas. Na prática, isso significa um SUS mais preparado para acolher, tratar e proteger mulheres em situação de violência, com serviços gratuitos, estruturados e integrados à rede de saúde e de assistência social.
Violência contra a mulher como questão de saúde pública
A Organização Mundial da Saúde reconhece a violência contra as mulheres como um problema de saúde pública e uma grave violação de direitos humanos. Isso porque as agressões geram consequências físicas, psicológicas e sociais que vão de traumas e fraturas a depressão, ansiedade, abuso de álcool e drogas, além de impacto na capacidade de trabalhar e de cuidar dos filhos.
No Brasil, o Ministério da Saúde integra esse tema à agenda de saúde da mulher e ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, reforçando que o enfrentamento à violência não é apenas questão de segurança pública, mas também de cuidado integral à saúde. Ao priorizar esse tipo de atendimento no SUS, o governo busca transformar as unidades de saúde em portas de entrada seguras e acolhedoras para denúncias, atendimento e encaminhamento adequado.
Inclusão do feminicídio no CID-11: o que está sendo pedido à OMS
O que é o CID-11
A Classificação Internacional de Doenças, conhecida como CID, é um sistema adotado mundialmente para registrar causas de adoecimento e morte. O CID-11 é a versão mais recente dessa classificação, utilizada por países para padronizar dados e orientar políticas de saúde.
O que o Brasil está propondo
O Ministério da Saúde solicitou à Organização Mundial da Saúde a inclusão da categoria feminicídio no CID-11. Hoje, muitos casos de mulheres mortas por motivo de gênero acabam registrados de forma genérica como “agressão”, o que dificulta enxergar a real dimensão do problema.
Com a nova categoria, a ideia é:
- Dar mais visibilidade aos óbitos de mulheres motivados por desigualdade de gênero.
- Aprimorar estatísticas nacionais e internacionais sobre feminicídio.
- Comparar melhor os dados entre países.
- Fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização.
A proposta será analisada tecnicamente pela OMS e pelos Estados-Membros; se aprovada, passa a integrar oficialmente a classificação internacional usada em todo o mundo. Quando uma condição entra no CID, ela deixa de ser apenas um relato clínico isolado e ganha reconhecimento internacional como problema de saúde relevante, o que costuma atrair mais atenção, recursos e estrutura de resposta.
Reconstrução dentária no SUS para mulheres vítimas de violência
Como será o programa de reconstrução dentária
Mulheres vítimas de violência passarão a ter acesso à reconstrução dentária no SUS, com tratamento odontológico integral e gratuito. O Ministério da Saúde instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que integra a política Brasil Sorridente.
Entre os procedimentos previstos estão:
- Próteses dentárias.
- Implantes.
- Restaurações.
- Outros tratamentos necessários para reabilitação bucal, sempre com foco em atendimento humanizado.
Na prática, isso significa que, em casos de agressão que causem perda ou dano aos dentes, a mulher poderá buscar o SUS não apenas para tratar ferimentos imediatos, mas também para reconstruir a arcada e recuperar autoestima e funcionalidade, como mastigar e falar adequadamente.
Ampliação da estrutura com tecnologia 3D e unidades móveis
Para aumentar a capacidade de atendimento, o programa contará com 500 impressoras 3D e scanners que funcionarão nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) distribuídas pelo país. Essas unidades são veículos equipados para oferecer atendimento odontológico em regiões onde o acesso a consultórios é mais difícil.
Depois de um período de dez anos sem entregas desse tipo de veículo, o Ministério da Saúde distribuiu 400 novas Unidades Odontológicas Móveis em 2025. Até o fim de 2026, a previsão é de 800 unidades a mais em circulação, o que representa crescimento superior a 400% na oferta desse serviço em comparação com 2022.
Isso permite levar a reconstrução dentária e outros serviços diretamente a municípios menores, áreas rurais e territórios mais vulneráveis, onde muitas mulheres não teriam condições de se deslocar para grandes centros.
Teleatendimento em saúde mental: apoio psicológico sem sair de casa
Como vai funcionar o teleatendimento psicológico
O SUS inicia, em março, a oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres expostas à violência ou em situação de vulnerabilidade psicossocial. A primeira etapa acontece em duas capitais: Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). Em maio, o serviço será expandido para cidades com mais de 150 mil habitantes, e a previsão é alcançar todo o país em junho.
A meta é realizar cerca de 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos por ano, em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS). Teleatendimento significa que a pessoa consegue ter apoio profissional à distância, por meio de ferramentas digitais, sem a necessidade de ir presencialmente ao serviço em todos os casos.
Porta de entrada pelo SUS e pelo Meu SUS Digital
O acesso ao serviço será articulado com a rede já existente:
- As mulheres poderão ser orientadas e encaminhadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em outros serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).
- Também haverá encaminhamentos por serviços da rede de proteção, como delegacias especializadas, centros de referência e outros equipamentos.
Além disso, será possível buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital, por meio de um miniaplicativo de saúde mental previsto para entrar em funcionamento até o fim de março.
Na plataforma, a mulher fará um cadastro com informações sobre a situação de violência; a partir desses dados, o sistema enviará uma mensagem com dia e horário do teleatendimento. Na primeira consulta, a equipe identificará riscos, rede de apoio e principais demandas, articulando com outros serviços de referência quando necessário.
Na prática, isso transforma o teleatendimento em uma porta de entrada qualificada, conectada à rede pública de saúde e assistência, evitando que a mulher fique “pulando” de serviço em serviço sem orientação.
Acolhimento humanizado: Salas Lilás e rede de proteção
O Governo do Brasil vem implantando as chamadas Salas Lilás em serviços de saúde, espaços estruturados para atendimento a mulheres expostas à violência. Esses ambientes são pensados para garantir mais privacidade, acolhimento e escuta qualificada, reduzindo a revitimização – quando a mulher precisa repetir a mesma história em diversos locais.
As Salas Lilás estarão presentes em:
- 2,6 mil Unidades Básicas de Saúde.
- 101 policlínicas.
- 36 maternidades que serão construídas pelo Novo PAC Saúde.
A ideia é que, ao procurar o SUS, a mulher encontre um espaço onde se sinta segura para falar sobre o que viveu, receber atendimento e ser encaminhada para outros serviços, como assistência social, rede de justiça e proteção.
Mutirão pela saúde das mulheres: exames, cirurgias e contracepção
O maior mutirão de Saúde da Mulher do SUS
Nos dias 21 e 22 de março, será realizado o maior mutirão de Saúde da Mulher do SUS, com foco em exames e cirurgias, mobilizando redes pública e privada. As pacientes do SUS que aguardam atendimento especializado serão chamadas, conforme a regulação local, para procedimentos como:
- Exames e cirurgias ginecológicas.
- Cirurgias oftalmológicas.
- Cirurgias cardíacas.
- Cirurgias gerais e oncológicas.
A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir filas e acelerar o acesso a atendimentos de maior complexidade.
Acesso ao implante contraceptivo Implanon
Ainda no dia 21 de março, 26 hospitais universitários vão realizar a inserção do implante subdérmico Implanon, um método contraceptivo de alta eficácia e longa duração. A expectativa é atender mais de mil pessoas com esse método durante a ação.
Na prática, o implante subdérmico oferece uma opção de contracepção de longa duração, reduzindo riscos de gravidez indesejada, especialmente em contextos de vulnerabilidade e violência sexual.
Carretas de saúde da mulher pelo país
As carretas de saúde da mulher do programa Agora Tem Especialistas, que já percorreram todos os estados em 2025, chegarão em 2026 a 32 municípios de diferentes estados, incluindo Paraná, Santa Catarina, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Tocantins, Sergipe, Rondônia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Mato Grosso.
Essas unidades móveis ajudam a levar exames e procedimentos a lugares onde a oferta ainda é limitada, contribuindo para que mulheres em diferentes regiões tenham acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento.
Fonte: Portal Gov.
