O ministro Flávio Dino, do STF, seguiu integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes e manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A decisão rejeita o último recurso de Bolsonaro no caso da organização criminosa que tentou um golpe de Estado.
Última Etapa Antes da Ordem de Prisão
O julgamento dos embargos de declaração na Primeira Turma do STF representa a etapa final que separa os condenados de uma eventual ordem de prisão. Além de Bolsonaro, outros seis réus – todos antigos aliados do ex-presidente – tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino.
Dino acompanhou o relator sem anexar voto escrito, seguindo a mesma linha de fundamentação. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até o dia 14 de novembro para apresentar seus votos no julgamento virtual.
Embargos Não Alteram Resultado da Condenação
Os recursos em análise são embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer possíveis contradições ou omissões no texto da condenação. Mesmo se aceitos, não teriam poder para modificar o resultado do julgamento de setembro, que considerou Bolsonaro líder de organização criminosa.
O público pode acompanhar o andamento do processo e ler as manifestações dos ministros através do portal do STF, na aba “Sessão Virtual” da ação penal 2668.
Ausência de Fux no Julgamento
O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento principal, não participa da análise dos recursos. Em outubro, Fux mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Embora tenha manifestado interesse em continuar no caso, Fux não formalizou nenhum pedido nesse sentido. Consequentemente, prevalece o Regimento Interno do STF, que não permite a participação de ministro de uma turma em julgamento da outra.
Futuro dos Condenados
Com a rejeição dos recursos, abre-se caminho para a decretação da prisão de Bolsonaro e dos demais condenados. O ex-presidente poderá cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
Portanto, a decisão desta sexta-feira aproxima o desfecho de um dos processos mais significativos da história recente do Supremo Tribunal Federal.
