A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento virtual ocorrerá até a próxima sexta-feira (14), com o primeiro voto do ministro relator Alexandre de Moraes.
Recurso com Baixa Chance de Sucesso
Os embargos de declaração em análise buscam esclarecer supostas omissões e contradições no texto da condenação, proferida em 11 de setembro. Este tipo de recurso, no entanto, não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado pela Corte.
Apenas quatro ministros participarão da votação: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento principal, não integrará o processo por ter mudado para a Segunda Turma.
Prisão Definitiva Pode Ser Decretada
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar relacionada ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos. Se o recurso for rejeitado, como se espera, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.
Bolsonaro poderá cumprir a pena de 27 anos e três meses no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A defesa pode solicitar prisão domiciliar, alegando estado de saúde do ex-presidente, seguindo precedente similar ao de Fernando Collor.,
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Penas dos Demais Condenados
Os demais réus condenados incluem ex-ministros e militares, com penas que variam de 16 a 26 anos:
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Eles poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais do sistema prisional. Mauro Cid, que assinou delação premiada, já cumpre pena em regime aberto.
Decisão Final nas Mãos de Alexandre de Moraes
O ministro relator Alexandre de Moraes terá a palavra final sobre as condições do cumprimento da pena. Seu voto inicial nesta sexta-feira deve indicar o rumo que o julgamento seguirá ao longo da semana.
Portanto, a expectativa é pela rejeição dos recursos, o que pode significar o início do cumprimento efetivo das penas por todos os condenados, encerrando mais um capítulo do processo eleitoral de 2022.
