Resumo
O programa alcança 18,73 milhões de famílias em março, com investimento de R$ 12,77 bilhões. Mudanças recentes incluem o fim do desconto do Seguro Defeso e a aplicação da regra de proteção para quem aumenta a renda familiar, garantindo 50% do valor por até dois anos.
Valores e adicionais do benefício
A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira (23), o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do repasse é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio do benefício subiu para R$ 683,75.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda alcançará 18,73 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 12,77 bilhões. Além do benefício básico, o governo paga três tipos de complementos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade;
- Adicional de R$ 50: destinado a gestantes e nutrizes, além de cada filho entre 7 e 18 anos;
- Adicional de R$ 150: pago para cada criança de até 6 anos de idade.
Consulta e canais de atendimento
No modelo tradicional do Bolsa Família, o cronograma de depósitos ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações detalhadas sobre datas, valores e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais do banco.
Antecipação para municípios em emergência
Beneficiários de 171 cidades localizadas em nove estados receberam o pagamento de forma antecipada no último dia 18, independentemente do final do NIS. Segundo a Agência Brasil, a medida priorizou moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, devido à seca, e quatro cidades de Minas Gerais atingidas por enchentes: Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga.
Também foram contempladas cidades nos estados do Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). As localidades foram selecionadas por estarem em situação de emergência climática ou por possuírem povos indígenas em vulnerabilidade.
Regra de proteção e mudanças na legislação
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi consolidada pela Lei 14.601/2023, que resgatou o programa. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período da piracema.
Cerca de 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em março. O mecanismo permite que famílias que consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do auxílio por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para este público, o benefício médio atual é de R$ 368,97.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança abrange apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício pelo período original de dois anos.
