A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS terão novas limitações para antecipar o benefício nos bancos. As mudanças incluem teto de valores, número máximo de parcelas, prazos restritos e um período de carência.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o objetivo é proteger o trabalhador de endividamentos e garantir que os recursos do FGTS beneficiem diretamente os empregados, e não o sistema financeiro.
Principais mudanças nas regras do saque-aniversário
- Limite de valores: o empréstimo será limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com no máximo cinco parcelas nos próximos 12 meses (total de R$ 2,5 mil). A partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas.
- Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma antecipação por ano, eliminando as chamadas “operações simultâneas”.
- Carência: será necessário aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar uma antecipação.
Condições anteriores
Antes da mudança, não havia restrições de prazo, valor ou carência. Em média, cada operação de antecipação do saque-aniversário do FGTS era de R$ 1,3 mil, com oito parcelas por contrato. Cerca de 26% dos trabalhadores solicitavam a antecipação no mesmo dia da adesão.
Objetivo da mudança
Segundo Luiz Marinho, a revisão busca evitar o endividamento excessivo e fortalecer o papel do FGTS como fundo de investimento social, voltado para habitação, saneamento e infraestrutura.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou o ministro. Ele destacou ainda o mau uso dos recursos, citando gastos com apostas e jogos online: “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”.
Impacto econômico e redistribuição de recursos
O governo estima que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida busca fortalecer o poder de compra e estimular a poupança.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores (51% das contas ativas) aderiram ao saque-aniversário, sendo que cerca de 70% já anteciparam parcelas. Desde 2020, essas operações movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2019, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta no mês de aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta pela modalidade perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
