O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) a suspensão imediata de parte dos benefícios concedidos aos empregados dos Correios após julgamento de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão atende a um pedido da estatal, que alegou impacto financeiro elevado. Com a medida, quatro cláusulas da sentença normativa ficam sem efeito até análise final do mérito no Supremo.
Quais benefícios foram suspensos por Alexandre de Moraes?
O ministro concedeu uma liminar para suspender as seguintes determinações do TST:
- Pagamento do “ticket extra” de vale-alimentação (conhecido como vale-peru);
- Obrigatoriedade de manutenção do plano de saúde dos empregados;
- Pagamento de adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e feriados;
- Pagamento de uma gratificação de férias equivalente a 70% da remuneração.
Impacto financeiro alegado pelos Correios
Em sua argumentação, a empresa apresentou os custos estimados de cada item:
- Ticket extra: R$ 213 milhões;
- Plano de saúde: R$ 1,45 bilhão por ano + R$ 2,7 bilhões em provisionamentos;
- Adicional de repouso: R$ 17 milhões anuais;
- Gratificação de férias: R$ 273 milhões.
Fundamentação da decisão do STF
Na decisão, Moraes considerou que o TST extrapolou seu poder normativo ao impor obrigações financeiras sem respaldo legal, em desacordo com precedentes do Supremo.
O ministro citou o risco de “ultratividade” de normas coletivas – a prorrogação automática de cláusulas já vencidas –, prática já vedada pelo STF em outras ocasiões.
Contexto: o dissídio coletivo e a greve
O TST julgou o dissídio em dezembro, após mais de cinco meses de greve e negociações frustradas. A sentença normativa, que encerrou a paralisação, prevê reajuste salarial de 5,1% a partir de agosto de 2025 e era válida até julho de 2026.
A decisão da Justiça do Trabalho também incluía os benefícios agora suspensos por Moraes e uma cláusula de jornada especial reduzida para mães de dependentes com deficiência, que não foi afetada pela liminar do STF.
Próximos passos do caso no Supremo
A liminar de Moraes é uma medida cautelar. O processo ainda seguirá para análise do plenário do STF, que decidirá de forma definitiva sobre a validade das cláusulas impostas pelo TST aos Correios.
Enquanto isso, os benefícios listados permanecem suspensos, revertendo parte do que havia sido conquistado pelos trabalhadores na esfera trabalhista.
Informações: CNN Brasil
