Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado nesta terça-feira (10) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria impacto econômico moderado e seria absorvível pelo mercado de trabalho brasileiro. O custo adicional para grandes setores, como indústria e comércio, seria inferior a 1% da operação.
Atualmente, 74% dos trabalhadores celetistas no país cumprem jornada de 44 horas, frequentemente associada à escala 6×1. A pesquisa compara o efeito da medida a reajustes históricos do salário mínimo, como os de 2001 e 2012, que não reduziram o nível de emprego.
Custo setorial e necessidade de transição gradual
Segundo o pesquisador Felipe Pateo, a jornada de 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%, mas o impacto sobre o custo total da operação é bem menor. “Na indústria e no comércio, o custo com trabalhadores representa às vezes menos de 10% do custo operacional”, explica.
Setores intensivos em mão de obra, como serviços de vigilância e limpeza, teriam impacto maior, na casa de 6,5%. Para esses casos e para pequenas empresas, o Ipea recomenda transição gradual e a possibilidade de contratação de trabalhadores em meio período.
Redução da jornada pode diminuir desigualdades
O estudo aponta que as jornadas mais longas concentram trabalhadores com menor escolaridade e renda. A remuneração média de quem trabalha até 40 horas é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores com jornada de 44 horas recebem menos da metade desse valor.
“Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente coloca esses trabalhadores em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas”, afirma Pateo. “Isso aumenta o valor da hora de trabalho e aproxima esses profissionais das melhores condições trabalhistas.”
Desafio das pequenas empresas e microempreendedores
O levantamento mostra que a incidência de jornadas superiores a 40 horas é ainda maior entre empresas de menor porte. Em estabelecimentos com até quatro empregados, 87,7% dos trabalhadores cumprem mais de 40 horas semanais. Em negócios com cinco a nove funcionários, o índice sobe para 88,6%.
Segmentos como educação, atividades associativas, lavanderias e salões de beleza estão entre os que mais concentram jornadas estendidas em micro e pequenas empresas.
Debate político ganha força no Congresso
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 entraram definitivamente na agenda política nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do tema pode ocorrer em maio.
Duas propostas estão em tramitação: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê jornada de 36 horas e fim da escala 6×1; e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também reduz a jornada, mas com prazo de transição de dez anos.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema entre as prioridades do governo no semestre.
Perfil dos trabalhadores com jornada estendida
Os dados da Rais 2023 revelam um retrato claro: entre os 44 milhões de celetistas, 31,7 milhões cumprem 44 horas semanais. A relação com escolaridade é direta: mais de 83% dos vínculos de pessoas com até ensino médio completo estão nessa condição. Entre os graduados, o percentual cai para 53%.
Dos 87 setores econômicos analisados, em 31 deles mais de 90% dos trabalhadores têm jornada acima de 40 horas. O estudo reforça que a redução do limite legal beneficiaria justamente a parcela mais vulnerável da força de trabalho.
O Ipea reforça que políticas de transição e suporte às pequenas empresas serão fundamentais para que a mudança seja implementada sem impacto negativo sobre o emprego e a economia.
