A força-tarefa integrada entre Inmetro e ANP utiliza inteligência e o Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas para coibir adulterações em bombas. A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade, visando segurança jurídica e proteção financeira aos motoristas brasileiros em 2025.
Fiscalização e penalidades
O Inmetro e a ANP iniciaram, nesta terça-feira (3/2), a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro para combater fraudes em postos de combustíveis em todo o país. A força-tarefa, que conta com o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados, abrangendo as cinco regiões brasileiras com a meta de fiscalizar 180 estabelecimentos previamente selecionados.
As equipes verificam o volume efetivamente entregue ao consumidor, as condições das bombas medidoras, a existência de manipulações eletrônicas e a qualidade dos combustíveis. Estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização. No caso de autuação pelo Inmetro, as multas oscilam entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, com obrigatoriedade de substituição de bombas em casos de fraude, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
“A Operação Tô de Olho tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e garantir a lealdade concorrencial. A operação integrada com Inmetro e ANP assegura maior eficácia à fiscalização e aprimora os mecanismos de controle para proteger o consumidor”, afirmou o ministro Geraldo Alckmin.
Tecnologia contra crimes eletrônicos
A ação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ). O foco recai sobre o uso de dispositivos clandestinos, como placas, chips ou softwares adulterados, que reduzem o volume real de combustível entregue enquanto o visor da bomba indica uma quantidade maior. A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece a tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos.
Segundo o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, a operação evidencia o avanço de uma abordagem integrada. “A operação é uma ação estratégica que mostra como a atuação coordenada entre diferentes órgãos aumenta a efetividade da fiscalização e fortalece a proteção ao consumidor e ao meio ambiente. No setor de combustíveis, a integração entre Inmetro e ANP é decisiva para transmitir mais confiança para a sociedade”, afirmou.
Resultados parciais no Distrito Federal
No Distrito Federal, 94 bicos de abastecimento foram fiscalizados até o momento. Durante as inspeções, foram identificadas três irregularidades graves: erro de 113 ml a cada 20 litros (acima da tolerância permitida), vazamento interno de combustível e sistema elétrico sem isolamento adequado, o que apresenta risco de explosão. Duas bombas foram interditadas e uma foi reprovada.
O presidente do Inmetro em exercício, João Nery, destaca que as ações garantem que o consumidor pague exatamente pelo que recebe. De acordo com o Diretor-Geral da ANP, Artur Watt Neto, “a intensificação da fiscalização é essencial para garantir a conformidade e combater o mercado ilegal e é uma das nossas prioridades”.
Orientações ao consumidor
O Inmetro e a ANP recomendam que os motoristas adotem precauções ao abastecer:
- Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro;
- Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras ou falhas;
- Observe se mangueiras e conexões estão íntegras e sem vazamentos;
- Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros verificada pelo Inmetro.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode contatar a Ouvidoria do Inmetro pelo 0800 285 1818 ou a ANP pelo telefone 0800 970 0267.
Fonte: Gov
