O Governo do Brasil anunciou a extensão do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Inicialmente previsto para terminar em 14 de novembro de 2025, o prazo agora vai até 14 de fevereiro de 2026, dando mais tempo para quem ainda não entrou com a contestação.
Como contestar os descontos indevidos
A contestação pode ser feita facilmente por três canais oficiais:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Ligando para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, gratuitamente;
- Nas mais de 5 mil agências dos Correios, com atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, o usuário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade associativa terá até 15 dias úteis para responder, sob pena de abrir automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?
Podem aderir os beneficiários que contestaram descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 e que não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis. O acordo evita a necessidade de processos judiciais.
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Também é possível aderir se já houver ação judicial em curso, desde que a pessoa não tenha recebido ainda os valores descontados. O INSS irá pagar 5% em honorários advocatícios para demandas individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
Passo a passo para adesão ao acordo pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
A adesão não pode ser feita pela Central 135.
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Medidas de segurança contra golpes
- O INSS não envia links, mensagens SMS nem solicita dados pessoais;
- Não há cobrança de taxas ou intermediários;
- Todas as comunicações oficiais são feitas apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Devolução dos valores e balanço do INSS
Desde 2019, o Governo Federal vem combatendo descontos irregulares em benefícios e avançou com bloqueios de bens de criminosos envolvidos. Até o momento, 3.721.259 beneficiários foram ressarcidos com um total de R$ 2.541.030.436,42.
Segundo relatório do INSS, 77,4% dos beneficiários que passaram por descontos indevidos aderiram ao acordo proposto pelo governo e INSS.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou que o governo está empenhado na devolução e que os recursos estão disponíveis para pagamento imediato aos aposentados.
Dados do acesso e atendimentos do INSS
- Acessos ao Meu INSS: 1.358.764.811;
- Pedidos de contestação abertos: 6.150.568;
- Descontos não reconhecidos: 6.021.486 (97,9%);
- Descontos reconhecidos: 129.082 (2,1%);
- Atendimento por canal:
- Meu INSS: 54,9%;
- Central 135: 6,7%;
- Correios: 34,4%.
O governo reforça que o prazo para contestação e adesão ao acordo se estende até 14 de fevereiro de 2026 para garantir que nenhum beneficiário fique desamparado.
