O Congresso Nacional derrubou um veto presidencial nesta quinta-feira (4), tornando obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B. A decisão, parte de um acordo entre governo e oposição, aconteceu durante a análise dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Antes, o exame era exigido apenas para as categorias C e D.
Com a mudança, todos os novos motoristas de carros, motos e vans de passeio precisarão apresentar o teste com resultado negativo. Para os condutores profissionais (categorias C e D), a exigência permanece tanto na primeira habilitação quanto na renovação. O veto derrubado estava inserido na lei que destina multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda.
Parlamento mantém veto que amplia BPC para deficiência leve
Em outro ponto, os parlamentares mantiveram um veto importante do presidente Lula. Eles barraram um dispositivo que limitaria o Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas a casos de deficiência moderada ou grave. Portanto, com a manutenção do veto, pessoas com deficiência considerada leve e em situação de pobreza continuam tendo direito ao benefício.
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Por acordo, também foi mantido o veto que altera o tempo de exposição no Cadastro Nacional de Pedófilos. Com a decisão, os dados dos condenados ficarão disponíveis para consulta pública apenas durante o cumprimento da pena, e não por 10 anos extras, como propunha o projeto original.
Por outro lado, o Congresso rejeitou o veto integral a um projeto que beneficia a Embrapa. Consequentemente, a estatal agropecuária ficará isenta do pagamento de taxas cobradas por órgãos reguladores em seus pedidos. O governo argumentava que a medida criaria um custo sem compensação orçamentária, mas os defensores alegam que ela impulsiona a inovação no agro.
Em resumo, a sessão resultou em um misto de manutenções e uma derrubada significativa. A medida sobre o exame toxicológico, em particular, impactará diretamente milhões de futuros condutores no país.
