A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que isenta de imposto de renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e reduz a cobrança para salários de até R$ 7.350. A proposta agora segue para análise do Senado.
Se aprovada e sancionada ainda este ano, a medida entrará em vigor em janeiro de 2026, beneficiando diretamente 15,5 milhões de contribuintes e representando uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões.
Impacto no bolso dos trabalhadores
Atualmente, a isenção do IR vale apenas para quem recebe até R$ 3.036. Com a mudança:
- Quem ganha R$ 5 mil terá alívio mensal de R$ 312,89 (R$ 4.067 ao ano);
- Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de R$ 113,18.
O pesquisador do Ipea, Pedro Humberto de Carvalho, calcula que a medida dará um respiro mensal entre R$ 350 e R$ 550 para a classe média baixa, valor que tende a ser destinado a consumo e serviços.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, comemorou a aprovação e comparou o benefício a um “14º salário”, ressaltando que o pleito pela ampliação da faixa de isenção é antigo entre os trabalhadores.
Justiça tributária e efeitos econômicos
Especialistas veem no projeto um passo em direção à justiça tributária:
- Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp) destacou que a medida reforça o caráter distributivo do sistema tributário e impulsionará o crescimento econômico.
- Gilberto Braga (Ibmec) afirmou que o aumento da renda disponível reduzirá o endividamento das famílias e estimulará o consumo.
- Pedro Rossi (Unicamp) avaliou como um avanço histórico, mas defendeu mais medidas para corrigir distorções, como a criação de novas alíquotas para altas rendas e maior tributação sobre dividendos.
Tributação dos mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal, o PL prevê cobrança adicional de IR para contribuintes com renda tributável anual acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 141 mil pessoas de alta renda.
Atualmente, esse grupo paga, em média, 2,5% sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores assalariados desembolsam de 9% a 11%.
Reações do setor produtivo
As entidades empresariais apoiaram a ampliação da isenção, mas alertaram para riscos:
- A CNC (Comércio) considera a medida positiva e justa, mas teme aumento da carga sobre empresas e estímulo à informalidade.
- A CNI (Indústria) destacou que a proposta corrige anos de defasagem da tabela, mas alerta que estímulos adicionais ao consumo podem dificultar a redução da inflação, hoje em 5,13% ao ano.
