Fecomércio-SC alerta para impactos com fim da escala 6×1

Entidade aponta riscos de aumento dos custos e dos preços no comércio e nos serviços; mudança foi promulgada nesta sexta-feira (16)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) manifestou preocupação com os possíveis impactos econômicos do fim da escala de trabalho 6×1 no estado. Segundo estudo apresentado pela entidade, a mudança pode resultar na perda de até 27 mil empregos formais no setor terciário catarinense, que reúne atividades de comércio e serviços. O posicionamento foi divulgado nesta sexta-feira (16), data em que o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que estabelece dois dias de descanso semanal e a redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição dos salários.

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• O que é: Posicionamento da Fecomércio-SC e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) sobre o fim da escala 6×1.
• Números principais: Estudo da Fecomércio-SC estima possível perda de até 27 mil empregos formais no setor terciário catarinense.
• Onde: Santa Catarina, com possíveis reflexos nos setores de comércio, serviços e turismo.
• O que muda: Jornada máxima de 42 horas e duas folgas semanais após 60 dias, com redução para 40 horas depois de mais 12 meses.

Em manifestação conjunta com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Fecomércio-SC reconheceu a importância do debate sobre melhores condições de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores. Entretanto, as entidades consideram que uma alteração dessa dimensão exige estudos técnicos, diálogo entre os envolvidos e avaliação dos efeitos sobre os custos, a competitividade e a manutenção dos empregos.

Por que a Fecomércio-SC prevê impacto de até 27 mil empregos?

Segundo a federação catarinense, um estudo realizado pela própria entidade aponta a possibilidade de perda de até 27 mil postos formais de trabalho no setor terciário de Santa Catarina em decorrência das mudanças na jornada.

A estimativa representa um cenário de risco apresentado pela Fecomércio-SC, e não uma previsão de demissões confirmadas. A manifestação divulgada nesta sexta-feira não detalha a metodologia utilizada para calcular esse número nem informa em qual período os eventuais impactos poderiam ocorrer.

Na avaliação das entidades empresariais, a redução da carga horária sem diminuição dos salários poderá exigir reorganização das escalas de atendimento, alterações nos turnos e adaptações na estrutura de funcionamento das empresas.

A Fecomércio-SC também avalia que o aumento dos custos operacionais poderá pressionar os preços de produtos e serviços, com possíveis reflexos sobre a inflação e o poder de compra dos consumidores. Esses efeitos, contudo, dependem de como as empresas e os diferentes setores econômicos irão se adaptar às novas regras.

Qual é a posição das entidades empresariais sobre a mudança?

A Fecomércio-SC e a CNC criticaram a velocidade da aprovação da proposta e o fato de a discussão ter ocorrido durante o período eleitoral. Para as entidades, mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam considerar as particularidades de cada atividade econômica e as diferenças entre as regiões do país.

As organizações defendem que a negociação coletiva entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores tenha papel central na definição das condições de trabalho, permitindo soluções adaptadas à realidade de cada setor.

Entre as preocupações apresentadas estão a preservação dos empregos, a previsibilidade dos custos e a segurança jurídica para as empresas. O comércio, os serviços e o turismo são apontados como setores que poderão enfrentar dificuldades de reorganização, especialmente nos estabelecimentos que funcionam durante seis ou sete dias por semana.

Quando começam a valer as novas regras da escala 5×2?

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, originada da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.

A mudança estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho para um de descanso pela jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de repouso semanal remunerado. A implantação será gradual, para permitir a adaptação das empresas e dos trabalhadores.

Após 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá das atuais 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso. Passados mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. O texto constitucional proíbe a redução dos salários em razão da mudança.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados pelo Senado, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem atualmente a escala 6×1, dentro de um universo de 44,7 milhões de empregados com jornada identificada. A nova regra busca ampliar o tempo de descanso e de convivência familiar desses trabalhadores.

A emenda mantém possibilidades de negociação coletiva para organizar os horários e as folgas dentro dos limites constitucionais. Também permite que uma futura lei complementar estabeleça medidas de adaptação destinadas a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à preservação dos empregos.

Como a mudança poderá afetar o comércio de Chapecó?

Em Chapecó e nos demais municípios do Oeste catarinense, a alteração deverá exigir atenção de empresas do comércio varejista, supermercados, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que dependem de equipes organizadas em diferentes turnos.

A necessidade de manter o atendimento ao público durante a semana poderá levar os empregadores a rever escalas, distribuição de funcionários e formas de compensação de horários. Os impactos efetivos, entretanto, dependerão da estrutura de cada estabelecimento e dos ajustes adotados durante o período de transição.

O estudo mencionado pela Fecomércio-SC apresenta uma estimativa para o conjunto do setor terciário catarinense. Não foram divulgadas projeções específicas sobre eventuais perdas de empregos em Chapecó ou na região Oeste.

Com a promulgação da nova regra, o debate passa a envolver a aplicação prática da jornada reduzida. De um lado, a mudança assegura mais tempo de descanso aos trabalhadores; de outro, entidades empresariais defendem medidas que reduzam os custos de adaptação e contribuam para a preservação dos postos de trabalho.