Absorventes gratuitos pelo SUS: veja quem tem direito e como receber

A saúde integral da mulher e o acesso a itens para cuidado menstrual são direitos assegurados por lei e oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com distribuição de absorventes, consultas, exames preventivos, pré-natal, planejamento reprodutivo e atenção ao climatério e à menopausa.

Quem pode pedir os absorventes pelo SUS

A distribuição gratuita de absorventes higiênicos atende meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício vale para quem se enquadra em ao menos um dos critérios previstos: ser estudante de baixa renda da rede pública, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; estar em situação de rua e/ou pobreza; ou ter renda mensal de até R$ 208.

Cada pessoa pode retirar até 40 unidades de absorventes a cada período de 56 dias. A autorização vale por 180 dias ou até o limite permitido ser atingido.

Para conseguir o documento, a pessoa pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em municípios ou localidades que fazem a distribuição direta pela rede municipal. É preciso levar documento oficial de identificação com foto e número do CPF. A autorização pode ser emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital ou na própria UBS.

Diretamente na UBS, qualquer profissional de saúde ou atendente da recepção pode acessar o sistema do Ministério da Saúde, gerar e imprimir o documento. No aplicativo Meu SUS Digital, disponível para Android e iOS, o usuário deve entrar no menu principal, escolher a opção “Dignidade Menstrual”, clicar em “Emitir Autorização” e apresentar o PDF com QR Code no estabelecimento credenciado junto com um documento com foto. Também é possível acessar o site oficial do Meu SUS Digital, fazer login com a conta Gov.br, entrar na aba do Programa Dignidade Menstrual e selecionar “Emitir autorização” para salvar ou imprimir o arquivo.

Para menores de 16 anos, o procedimento precisa ser acompanhado ou feito pelo responsável legal cadastrado.

Rede básica amplia o cuidado ao longo da vida

A Atenção Primária à Saúde oferece acompanhamento contínuo em todas as fases da vida. Na rede básica, isso inclui Exame Preventivo (Papanicolau), usado no rastreamento e na prevenção do câncer do colo do útero; Acompanhamento Pré-Natal, com consultas regulares, exames laboratoriais e ultrassonografias durante a gestação, além do acompanhamento do parte e no puerpério; Planejamento reprodutivo, com orientações e acesso a métodos contraceptivos como preservativos, DIU, Implanon, pílulas e procedimentos cirúrgicos (laqueadura/vasectomia), conforme legislação vigente; e Atenção ao climatério e menopausa, com consultas médicas e multidisciplinares para avaliação clínica e tratamento de sintomas quando necessários.

A rede pública também oferece ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e atendimento a pessoas em situação de violência sexual. Para esses serviços, a orientação é procurar a Unidade Básica de Saúde (posto de saúde) responsável pela cobertura do bairro ou endereço residencial, levando Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) ou número do CPF. O agendamento pode ser feito no acolhimento da unidade ou, se o município oferecer essa opção, por aplicativo ou sistema municipal de saúde.

As informações são da Agência Gov.