Qualquer cidadão brasileiro pode pedir a autoexclusão em apostas para ser bloqueado em todas as plataformas licenciadas no país. O pedido é gratuito, já foi usado por mais de 1 milhão de pessoas e passa pela Plataforma de Autoexclusão, ligada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
![](https://folhadesbravador.com.br/wp-content/uploads/2026/09/Sicoob-setembro-2026-Finaciamento-de-Veiculos-PF_Digital_1300x300px-scaled.avif")
Como funciona a autoexclusão em apostas
O Sigap foi criado para regulação, monitoramento e fiscalização do mercado de apostas no Brasil. O bloqueio pode valer por prazo determinado ou indeterminado, conforme a escolha do próprio usuário. Durante o período escolhido, o cidadão não pode acessar nenhuma plataforma licenciada nem receber publicidade dessas empresas.
Para usar o serviço, a pessoa precisa entrar com conta gov.br nível prata ou ouro; contas de nível bronze não têm acesso. Depois do login, o portal pede que o cidadão informe por que está solicitando o bloqueio, leia e aceite os Termos de Uso e declare ciência das restrições. O documento explica as condições do serviço.
Quem opta pelo prazo indeterminado só pode pedir a revogação após 12 meses. Nesse caso, o pedido exige laudo de profissional de saúde atestando a ausência de transtorno de jogo. As informações são da Agência Gov.
