Lei sancionada torna programa Move Brasil permanente e amplia crédito para motoristas de aplicativo

Programa passa a incluir motoristas de transporte escolar e oferece financiamento de veículos de até R$ 200 mil em até 84 vezes; BNDES dispõe de R$ 30 bilhões; juros são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos. O programa viabiliza o financiamento de carros e motos, voltados para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps, e passa a ser permanente. Agora, o programa também inclui motoristas de transporte escolar. A lei sancionada garante a possibilidade de adesão ao programa após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores.

• O que é: Lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos.
• Números principais: BNDES dispõe de R$ 30 bilhões; financiamento de veículos até R$ 200 mil em até 84 vezes; juros de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres; adesão após 6 meses de cadastro ativo.
• Onde: Brasil — programa federal de financiamento de veículos.
• Quem afeta: Taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, motoapps e motoristas de transporte escolar.

O que muda com a sanção da lei do Move Brasil?

O programa Move Brasil passa a ser permanente e amplia o acesso ao financiamento de veículos novos para trabalhadores de aplicativo, taxistas, entregadores, motoapps e, agora, também motoristas de transporte escolar. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior explicou que o BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda dos trabalhadores. A lei sancionada garante a possibilidade de adesão ao programa após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma.

Quais são as condições de financiamento do programa?

O financiamento pode ser feito para veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes. Os juros são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. É possível financiar pelo programa carros elétricos e híbridos, além de veículos movidos a etanol e flex (etanol e gasolina). O programa também inclui a possibilidade de comprar veículos utilitários. O pedido de habilitação para participar do programa deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil.

Quais os benefícios do programa para os trabalhadores?

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que o programa tem ganhos em várias frentes: para os trabalhadores, para a economia do país e do ponto de vista ambiental. “O programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”, disse Boulos. O presidente Lula exaltou a possibilidade de um motorista de aplicativo ou entregador comprar o veículo próprio, parar de alugar um carro ou moto e trocar o custo do aluguel pela parcela, reduzindo o valor pago por mês.

Como aderir ao programa Move Brasil?

A adesão ao programa pode ser feita após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores. O pedido de habilitação para participar do programa deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil. O financiamento pode ser solicitado para veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes.