Proposta segue para plenário em dois turnos; relator Omar Aziz rejeitou 36 emendas; oposição criticou impacto na economia e defendeu negociação individual; senadores rebateram com argumentos históricos e defesa dos direitos trabalhistas.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação. A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
- O que é: Aprovação da PEC 221/2019 na CCJ do Senado, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais.
- Números principais: Votação simbólica na CCJ; 4 votos contrários registrados (Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli); 36 emendas rejeitadas pelo relator; transição de 14 meses.
- Onde: Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em Brasília.
- Quem afeta: Trabalhadores de todo o país, especialmente os de menor renda e escolaridade.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A transição será gradual: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas; após 12 meses, para 40 horas definitivamente. O texto mantém a possibilidade de regimes diferenciados, como a escala 12×36, e preserva acordos e convenções coletivas.
Como foi a votação na CCJ?
A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem necessidade de registro nominal. Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, incluindo propostas para manter a escala 6×1 ou jornadas superiores a 40 horas.
Quais foram os argumentos da oposição?
O líder da oposição Rogério Marinho criticou o pouco tempo para debater o tema e afirmou que a proposta traria inflação, desemprego e informalidade. Ele defendeu uma PEC que cria regime trabalhista por hora trabalhada e as negociações individuais entre patrões e empregados. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reclamou da “falta de mão de obra” no Brasil e argumentou que a redução da jornada aumentaria os custos das empresas sem manter a mesma produção. Marinho ainda apresentou um destaque para limitar o descanso remunerado a apenas um dia na semana, mas foi rejeitado pela CCJ.
O que disseram os defensores da PEC?
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos da oposição, afirmando que o discurso de crise econômica sempre é usado contra a ampliação de direitos trabalhistas. Ela defendeu que a PEC assegura mais dignidade, saúde mental e melhora a produtividade, especialmente para as mulheres que têm dupla ou tripla jornada. O relator Omar Aziz lembrou que o próprio PL votou majoritariamente a favor da PEC na Câmara e rejeitou a tese de que a redução da jornada vai “quebrar” a economia. Ele criticou os acordos individuais, classificando-os como assédio ao trabalhador, e defendeu que o Brasil é forte o suficiente para absorver a mudança.
Qual o próximo passo da PEC?
Aprovada na CCJ, a PEC 221/2019 agora segue para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação. Se aprovada, a emenda constitucional será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional. A expectativa é que a votação ocorra durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana.
