Polícia Civil apreende 33 frascos de perfumes com suspeita de falsificação no bairro Santa Maria, em Chapecó

Ação ocorreu nesta sexta-feira (28) durante cumprimento de mandado de busca e apreensão; produtos serão encaminhados à perícia para verificar autenticidade e procedência; irregularidades podem configurar crimes contra a saúde pública e a propriedade industrial.

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Fronteira de Chapecó, realizou nesta sexta-feira (28) a apreensão de 33 frascos de perfumes com indícios de irregularidade, durante o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão. A ação ocorreu em uma residência localizada no bairro Santa Maria, em Chapecó, onde os policiais encontraram perfumes com características visuais que levantam suspeitas quanto à autenticidade, incluindo possível falsificação ou adulteração.

• O que é: Apreensão de perfumes com indícios de irregularidade pela Polícia Civil em Chapecó.
• Números principais: 33 frascos de perfumes apreendidos; ação ocorreu em 28/8 no bairro Santa Maria.
• Onde: Residência no bairro Santa Maria, em Chapecó.
• Quem afeta: Consumidores que adquirem produtos no mercado paralelo, comerciantes e o suspeito investigado.

Onde aconteceu a apreensão em Chapecó?

A ação foi realizada nesta sexta-feira (28) em uma residência localizada no bairro Santa Maria, em Chapecó. A operação faz parte do cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça, com o objetivo de investigar a comercialização irregular de produtos no município.

O que foi apreendido e quais as suspeitas?

Os policiais civis localizaram 33 frascos de perfumes variados que apresentam características visuais suspeitas quanto à sua autenticidade. A suspeita é de que os produtos possam ser falsificados ou adulterados, o que configuraria crimes contra a propriedade industrial, a saúde pública e, dependendo da origem, descaminho ou contrabando.

O que acontece com os produtos apreendidos?

O material apreendido será encaminhado à perícia criminal, responsável pela análise técnica que verificará a autenticidade, procedência e demais características dos produtos. A partir dos resultados periciais, serão apuradas eventuais responsabilidades pela prática de crimes relacionados à propriedade industrial, saúde pública e, conforme o caso, descaminho ou contrabando.

Qual a atuação da Polícia Civil no combate à comercialização irregular?

Segundo a Polícia Civil, a corporação segue atuando no combate à comercialização irregular de produtos e na proteção da sociedade. A apreensão reforça o trabalho de fiscalização e investigação de possíveis crimes contra o consumidor, especialmente em produtos que podem oferecer riscos à saúde quando falsificados ou adulterados.

Quais crimes podem ser configurados nesse tipo de ocorrência?

Dependendo da análise pericial, os envolvidos podem responder por crimes de falsificação de produtos (artigo 175 do Código Penal), violação de direitos de propriedade industrial (Lei 9.279/96), além de descaminho ou contrabando (artigo 334 do Código Penal) caso os produtos tenham origem estrangeira sem documentação legal. A comercialização de produtos falsificados também pode configurar crime contra as relações de consumo, com previsão de sanções administrativas e judiciais.