Homem de 40 anos é preso em Chapecó para cumprir pena por tráfico de drogas e lesão corporal

Condenado a 6 anos e 11 meses em regime semiaberto, homem se apresentou no Fórum da Comarca e foi conduzido ao Complexo Penitenciário de Chapecó.

Na tarde desta segunda-feira (17), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 2º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (2º BPM/Fron), cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 40 anos em Chapecó. A guarnição foi acionada para dar cumprimento à ordem judicial após o homem se apresentar espontaneamente no Fórum da Comarca de Chapecó. A prisão é decorrente de condenação definitiva pelos crimes de tráfico de drogas, lesão corporal e ameaça.

• O que é: Cumprimento de mandado de prisão contra homem condenado por tráfico de drogas, lesão corporal e ameaça.
• Números principais: Condenado de 40 anos; pena de 6 anos e 11 meses em regime semiaberto; prisão em 17/08/2026.
• Onde: Chapecó, Oeste Catarinense.
• Quem afeta: O condenado, sua família, o sistema de justiça e a segurança pública da região.

O que motivou a prisão do homem em Chapecó?

O mandado de prisão foi expedido pela Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó, decorrente de condenação definitiva pelos crimes de tráfico de drogas, lesão corporal e ameaça. A pena restante a ser cumprida é de seis anos e 11 meses em regime semiaberto. O homem se apresentou voluntariamente no Fórum da Comarca de Chapecó, onde foi recebido pela Polícia Militar para o cumprimento da ordem judicial.

Como foi o cumprimento do mandado de prisão?

A guarnição da PMSC foi acionada para dar cumprimento à ordem judicial após o homem se apresentar espontaneamente no Fórum da Comarca de Chapecó. Durante a consulta aos sistemas, os policiais confirmaram a existência do mandado de prisão expedido pela Vara Regional de Execuções Penais. Após ser cientificado sobre o mandado e seus direitos, o homem foi conduzido ao Complexo Penitenciário de Chapecó, onde permaneceu à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.

Qual é a situação atual do condenado?

O homem de 40 anos encontra-se no Complexo Penitenciário de Chapecó, onde cumprirá a pena de seis anos e 11 meses em regime semiaberto. A Justiça segue acompanhando o caso para garantir que a execução da pena ocorra dentro dos parâmetros legais. A Polícia Militar e a Vara Regional de Execuções Penais continuam atuando na fiscalização do cumprimento das penas impostas pela Justiça.

O que a lei prevê para os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal e ameaça?

O tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, com pena de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa. A lesão corporal está prevista no artigo 129 do Código Penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, podendo ser aumentada em caso de violência doméstica ou lesão grave. A ameaça, prevista no artigo 147 do Código Penal, tem pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa. A combinação dos crimes resulta na pena total de seis anos e 11 meses aplicada ao condenado.

Com informações da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), do 2º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (2º BPM/Fron) e da Vara Regional de Execuções Penais de Chapecó.