Presidente sanciona lei do Pix Pensão e reforça divulgação do Ligue 180

Novas leis determinam pagamento automático de pensão alimentícia por Pix e ampliam a divulgação do serviço de denúncias de violência contra a mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, apelidada de Pix Pensão. A segunda determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

• O que é: sanção de duas leis federais de proteção às mulheres, uma sobre pagamento de pensão alimentícia e outra sobre divulgação do Ligue 180.
• Números principais: não informado na apuração.
• Onde: cerimônia de sanção presidencial, com abrangência nacional.
• Quem afeta: mulheres credoras de pensão alimentícia e vítimas de violência doméstica em todo o país.

Como funciona a lei do Pix Pensão?

A lei determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

O que a relatora do projeto disse sobre a nova lei?

A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, esteve presente na cerimônia de sanção. “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou.

Onde o Ligue 180 passará a ser divulgado?

De acordo com a nova lei, o serviço do Ligue 180 deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

Por que a divulgação do Ligue 180 é considerada importante?

A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, também presente à cerimônia, destacou o papel do serviço. “Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse.

O que Lula disse durante a cerimônia de sanção?

Ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos, o presidente Lula afirmou: “O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”.

Quais outros decretos foram assinados na mesma cerimônia?

O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher. Os decretos regulamentam alteração recente à Lei Maria da Penha, que, entre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.