Operação contra perturbação do sossego remove oito motocicletas em Chapecó

Ação atendeu denúncias de ruídos excessivos e irregularidades; condutores foram autuados por falta de habilitação, escapamentos adulterados e problemas de regularização.

A Guarda Municipal de Chapecó realizou uma operação de fiscalização para atender denúncias de perturbação do sossego causada por motocicletas, resultando na remoção de oito veículos ao pátio de apreensões. Durante a ação, foram abordados e fiscalizados condutores e veículos, sendo constatadas diversas irregularidades relacionadas à segurança viária e ao cumprimento da legislação de trânsito. As infrações incluíram condução por pessoas não habilitadas, alterações irregulares nos escapamentos, ausência de equipamentos obrigatórios e problemas de regularização veicular.

Denúncias motivaram ação de fiscalização

A operação foi desencadeada após a Guarda Municipal receber denúncias de moradores sobre o incômodo causado por motocicletas com escapamentos alterados, que produzem ruídos acima do permitido pela legislação. A perturbação do sossego é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro e também pode ser enquadrada como contravenção penal, quando o barulho excessivo afeta a tranquilidade da vizinhança.

Durante a ação, os agentes abordaram condutores e realizaram a vistoria dos veículos. Foram constatadas diversas irregularidades, entre elas:

• Condução por pessoas não habilitadas – motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou com documento vencido;
• Alterações irregulares nos escapamentos – modificações que aumentam o nível de ruído acima do limite permitido;
• Ausência de equipamentos obrigatórios – como retrovisores, lanternas, piscas e outros itens de segurança;
• Condições inadequadas de segurança – pneus carecas, freios ineficientes e outras falhas mecânicas;
• Problemas de regularização veicular – documentação vencida, licenciamento atrasado ou veículo com registro de furto.

Resultados da operação

A operação resultou nas seguintes ações:

• 8 motocicletas removidas ao pátio de apreensões – os veículos foram recolhidos por apresentarem irregularidades que impediam sua circulação;
• Lavratura de autos de infração de trânsito – os condutores foram multados com base no Código de Trânsito Brasileiro;
• Recolhimento de documentação para regularização – CNHs e documentos dos veículos foram retidos para que os condutores regularizem sua situação;
• Autuações por infrações previstas na legislação de trânsito – as multas aplicadas variam de acordo com a gravidade de cada infração.

As multas por infrações como condução sem habilitação, veículo com escapamento adulterado e falta de equipamentos obrigatórios podem resultar em penalidades que somam centenas de reais, além da perda de pontos na CNH e da necessidade de regularização dos veículos para que possam ser retirados do pátio.

Entenda os termos legais

Perturbação do sossego – É a prática de atos que geram ruídos ou incômodos excessivos, prejudicando a tranquilidade de vizinhos e da comunidade. No trânsito, o uso de escapamentos adulterados ou a condução em alta velocidade em vias residenciais são exemplos que podem configurar perturbação. A contravenção está prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941 e pode resultar em multa e até prisão simples.

Escapamento adulterado – É a modificação do sistema de exaustão do veículo para aumentar o nível de ruído. A alteração é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 230) e a infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, além da retenção do veículo para regularização.

Pátio de apreensões – Local onde os veículos removidos são depositados. Para retirar o veículo, o proprietário precisa regularizar as pendências, pagar as taxas de remoção e diária, e apresentar a documentação em dia. O valor das taxas varia conforme o município e o tempo de permanência.

Auto de infração de trânsito – É o documento oficial que registra a irregularidade cometida pelo condutor ou proprietário do veículo. O auto contém informações sobre a infração, o local, a data, o valor da multa e os prazos para recurso e pagamento.

Próximos desdobramentos

Os condutores autuados deverão comparecer ao órgão de trânsito para regularizar sua situação e, se for o caso, apresentar defesa prévia ou recurso contra as multas aplicadas. As motocicletas removidas ao pátio de apreensões só poderão ser retiradas após a regularização das pendências documentais, a correção das irregularidades mecânicas (como a substituição dos escapamentos adulterados) e o pagamento das taxas de remoção e estadia.

A Guarda Municipal informou que a fiscalização será contínua e que novas operações podem ser realizadas em outras regiões da cidade, especialmente em áreas com maior incidência de denúncias de perturbação do sossego. A ação integra as atividades permanentes de fiscalização e promoção da segurança viária realizadas pela corporação.

A população pode continuar colaborando com denúncias pelos canais oficiais, como o telefone 153, para que novas ações sejam realizadas. A Guarda Municipal reforça que o objetivo é garantir a tranquilidade da comunidade e a segurança no trânsito, coibindo práticas que colocam em risco a vida de motoristas e pedestres.

Os proprietários das motocicletas removidas devem procurar a unidade da Guarda Municipal ou o órgão de trânsito responsável para obter informações sobre os procedimentos necessários para a retirada dos veículos. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido pode resultar na perda do bem ou em sua destinação para leilão.