Senado aprova novo piso de médicos e dentistas

Resumo

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 10, um projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. A proposta ainda muda regras de adicional noturno, horas extras e descanso.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), o projeto de lei nº 1.365/202, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas e altera outras regras da jornada desses profissionais. O texto também fixa intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.

O que muda no piso

Pelo projeto, o salário mínimo da categoria passa a ser de R$ 13.662, ante os atuais R$ 3.636, sempre para uma carga de 20 horas semanais. O texto também eleva o adicional por trabalho noturno de 20% para 50% e faz o mesmo com as horas extras.

Além disso, determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só possa ser ocupada por profissionais das respectivas áreas. Se nenhum senador apresentar recurso para levar a proposta ao plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Impacto e reação

Se virar lei, a mudança valerá para profissionais dos setores público e privado. No setor privado, o reajuste será anual, com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Municípios, estados e Distrito Federal poderão adotar outros indicadores, desde que isso esteja previsto em legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida terá impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos da rede federal em 2027.

O relator da proposta, Fernando Dueire, chamou a medida de “reparação histórica” e disse no parecer que a valorização financeira dos médicos é condição para o êxito das políticas de interiorização desses profissionais. Dra. Eudócia afirmou que o piso hoje praticado é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação. Ele disse que o Senado reconheceu que os médicos brasileiros merecem salário digno e classificou a decisão como conquista histórica e medida de valorização profissional e justiça. Gallo também afirmou que o texto atualiza uma legislação que fixa o piso em três salários mínimos de 2022.

A votação do projeto se somou a outras duas decisões tomadas ontem pelo Senado: uma autorizou o uso do Fundo Social do Pré-Sal para pagar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos adversos e por impactos econômicos ligados a conflitos geopolíticos internacionais; a outra criou aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.