Uma nova regra para o funcionamento do comércio em feriados entrou em vigor nesta semana e altera a forma como empresas poderão convocar funcionários para trabalhar nessas datas. A mudança afeta supermercados, lojas, shopping centers, concessionárias e diversos outros estabelecimentos em todo o país.
![](https://folhadesbravador.com.br/wp-content/uploads/2026/06/Sicoob-seguros-topo-junho-2026.avif")
A principal alteração é que muitas atividades comerciais não poderão mais funcionar em feriados apenas com acordos entre empregador e empregado. Agora, será necessária autorização prevista em convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e sindicatos dos trabalhadores. As informações foram divulgadas em reportagem especial sobre a entrada em vigor da medida.
O que muda na prática
A nova exigência decorre da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma revoga uma autorização mais ampla criada em 2021, que permitia o funcionamento de diversas atividades comerciais em feriados sem necessidade de negociação coletiva.
Com a mudança, empresas precisarão verificar se existe convenção coletiva autorizando o funcionamento em feriados na sua categoria e região.
Quais setores serão afetados
A medida alcança uma ampla lista de atividades do comércio, incluindo:
- Mercados, supermercados e hipermercados;
- Comércio varejista em geral;
- Lojas de shopping centers;
- Revendedoras de veículos;
- Atacadistas e distribuidores;
- Comércio em hotéis;
- Estabelecimentos localizados em aeroportos, portos e rodoviárias.
Em muitos casos, a autorização poderá variar conforme os acordos firmados em cada estado ou município.
Supermercados e shoppings podem abrir?
A resposta depende das convenções coletivas vigentes em cada localidade.
No caso dos supermercados, a abertura passa a depender das regras negociadas entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores. O mesmo vale para lojas instaladas em shopping centers.
Por isso, consumidores podem encontrar situações diferentes de uma cidade para outra.
Quais atividades continuam liberadas
Alguns serviços considerados essenciais permanecem autorizados a funcionar em feriados sem necessidade de convenção coletiva específica.
Entre eles estão:
- Postos de combustíveis;
- Padarias;
- Açougues;
- Feiras livres;
- Farmácias em regime de plantão previsto em lei.
Direitos dos trabalhadores permanecem garantidos
A legislação trabalhista continua assegurando compensação para quem trabalha em feriados.
O trabalhador tem direito a receber o dia em dobro ou obter uma folga compensatória em outra data, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva.
Mudança não altera trabalho aos domingos
O Ministério do Trabalho esclarece que a nova regra trata exclusivamente dos feriados.
As normas relacionadas ao trabalho aos domingos permanecem inalteradas e continuam sendo regulamentadas por legislação específica.
Debate ocorre em meio à discussão sobre a escala 6×1
A entrada em vigor da medida acontece enquanto o Congresso discute propostas de redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1.
Apesar de os temas estarem sendo debatidos simultaneamente, o governo ressalta que a nova regra dos feriados não altera diretamente a jornada semanal dos trabalhadores.
