Prefeitura lança edital de 27 lotes no Distrito Industrial de Chapecó

Resumo: O prefeito Valmor Junior Scolari assinou o edital de leilão dos 27 lotes remanescentes do Distrito Industrial Governador Luiz Henrique da Silveira e sancionou a lei de incentivo à inclusão de paratletas no mercado de trabalho. Também anunciou contrato de R$ 200 milhões com a Caixa para obras e recebeu o Selo CAIXA Gestão Sustentável (Topázio). O Dia D da Campanha do Agasalho será neste sábado (23).

O prefeito Valmor Junior Scolari assinou nesta sexta-feira (22) o edital de leilão dos 27 lotes remanescentes do Distrito Industrial Governador Luiz Henrique da Silveira e sancionou a nova lei municipal de incentivo à inclusão de paratletas no mercado de trabalho. A agenda também foi marcada pelo anúncio da assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 200 milhões para obras no município, pelo recebimento do Selo CAIXA Gestão Sustentável, nível Topázio, e pelo lançamento do Dia D da Campanha do Agasalho.

Participaram do ato o presidente da Câmara de Vereadores, Adão Teodoro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio da Paixão, representantes do empresariado local, o secretário de Esportes e Juventude, Agnaldo Veriatto Pereira, e a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó, Marisa Vieira Ramos, entre outras lideranças. O prefeito também registrou a presença de acadêmicos da Unochapecó que participarão ativamente da Campanha do Agasalho.

Durante o evento, Valmor Junior Scolari destacou que as medidas integram o Programa REAGE BRASIL, criado para ampliar investimentos, incentivar novos empreendimentos e fortalecer a geração de empregos no município. Segundo o prefeito, a nova etapa do Distrito Industrial representa uma política pública voltada à expansão econômica de Chapecó. Ele ressaltou que os lotes poderão ser financiados em até 60 parcelas e que a matrícula dos imóveis poderá ser utilizada como garantia para financiamentos bancários.

O secretário Márcio da Paixão apresentou os detalhes técnicos do edital e explicou que o processo de alienação das áreas será realizado por meio de leilão público. O valor mínimo estipulado é de 38 UFRMs por metro quadrado, e as empresas poderão disputar um ou mais lotes disponíveis. O edital prevê três modalidades de pagamento: desconto de 15% para aquisição à vista; desconto de 5% mediante entrada de 50% e saldo em até dez parcelas; e parcelamento em até 60 vezes, com atualização monetária pela Unidade Fiscal de Referência Municipal.

A legislação estabelece critérios para assegurar a efetiva utilização das áreas industriais. As empresas vencedoras deverão iniciar as obras em até 18 meses após a escritura ou emissão da Licença Ambiental de Operação e iniciar as atividades empresariais em até 24 meses. Também deverão manter atividade econômica regular no local, cumprir obrigações ambientais e trabalhistas e evitar paralisação das atividades por período superior a seis meses sem autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Conforme o prefeito, os primeiros lotes já comercializados no Distrito Industrial vêm recebendo investimentos superiores a R$ 30 milhões por empreendimento. A expectativa do município é ultrapassar a marca de dois mil empregos diretos gerados a partir da ocupação da nova etapa do distrito, além dos empregos indiretos ligados à construção civil, prestação de serviços e cadeia produtiva.

Contrato de R$ 200 milhões e Selo de Gestão Sustentável

Além da assinatura do edital, o prefeito anunciou a formalização de contrato de R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal para investimentos em obras estruturantes e destacou o recebimento do Selo CAIXA Gestão Sustentável – nível Topázio, reconhecimento concedido a municípios com indicadores de excelência em governança, sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e eficiência da gestão pública.

Inclusão de paratletas no mercado de trabalho

Durante a solenidade, o prefeito também sancionou a lei que institui o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho em Chapecó. A nova legislação cria mecanismos para que empresas parceiras possam contratar paratletas com flexibilização da jornada de trabalho para treinamentos e competições oficiais, sem prejuízo da remuneração. Em contrapartida, as empresas poderão divulgar suas marcas nos uniformes e materiais vinculados ao programa municipal de paradesporto. O objetivo é permitir que os atletas conciliem atividade profissional e esporte de rendimento, fortalecendo simultaneamente a inclusão social e o paradesporto municipal.

A lei prevê flexibilização de duas a seis horas diárias para treinamentos em jornadas de oito horas e de duas a quatro horas para jornadas de seis horas, além da liberação para participação em campeonatos oficiais e adaptação dos postos de trabalho conforme as necessidades dos atletas. O prefeito destacou que a proposta foi construída em conjunto com a Justiça do Trabalho e com empresas locais, representando uma iniciativa moderna de inclusão.

Campanha do Agasalho mobiliza entidades

Outro destaque da agenda foi o lançamento do Dia D da Campanha do Agasalho, marcado para este sábado (23). A mobilização terá início às 8h30 na Central de Doações, localizada na Marechal Deodoro. Durante o anúncio, o prefeito reforçou o pedido de doações de roupas masculinas, cobertores e alimentos não perecíveis. Os itens arrecadados também auxiliarão programas sociais e ações de acolhimento desenvolvidas pelo município. A campanha conta com apoio de entidades, voluntários, instituições e grupos comunitários envolvidos diretamente na arrecadação e distribuição.