O Senado aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 336/2024, que estabelece regras básicas para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê atendimento integral aos pacientes, campanhas nacionais de conscientização e direito à informação sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos pela rede pública.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, o texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, marcado para 5 de julho. A campanha será identificada pela cor verde e deverá mobilizar ações anuais de orientação promovidas pelo poder público.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Bia Kicis e ganhou parecer favorável no Senado sob relatoria de Flávio Arns. Durante a discussão no plenário, parlamentares defenderam que a dor crônica ainda recebe pouca atenção dentro da saúde pública brasileira, apesar do impacto direto na qualidade de vida dos pacientes.
Atendimento ainda dependerá de regulamentação
O projeto determina que pacientes com dor crônica tenham acesso a acompanhamento integral pelo SUS, mas não especifica quais tratamentos deverão ser disponibilizados. Essa definição ficará para uma regulamentação posterior dos órgãos de saúde.
O texto também prevê que pacientes sejam informados previamente sobre possíveis riscos e efeitos colaterais das terapias indicadas, numa tentativa de ampliar transparência e segurança durante o tratamento.
Ao defender a proposta, o senador Dr. Hiran afirmou que muitos pacientes enfrentam demora no atendimento e falta de assistência adequada. Já Flávio Arns argumentou que o SUS precisa estruturar políticas específicas para pessoas que convivem diariamente com dores persistentes.
Se for sancionada, a nova lei passará a orientar campanhas públicas e diretrizes nacionais voltadas ao tratamento da dor crônica no país.
