Ministro defende urgência de regras claras para exploração de minerais críticos no Brasil

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta sexta-feira (24) a urgência da aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos em território brasileiro. Para o ministro, a criação de uma legislação específica é fundamental para minimizar dúvidas quanto ao destino dos ativos, considerados estratégicos, e garantir o desenvolvimento da indústria nacional.

“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, disse no programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

Compra da Serra Verde por empresa norte-americana reacende debate

A declaração foi feita no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, Pela Ema, em Minaçu (GO).

O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou em março um memorando de entendimento com os EUA para “fortalecer a cooperação bilateral” na exploração de minerais críticos. O acordo foi criticado pelo presidente Lula e por parlamentares do PSOL, que pediram à PGR a anulação da venda da Serra Verde.

Ministro critica memorando de Goiás e defende regulação federal

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar a exploração de recursos naturais é da União. Quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou o ministro. Para ele, o memorando “não se sustenta” do ponto de vista jurídico.

O governo federal pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada de pauta do PL 2780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para que a proposta seja aperfeiçoada. “Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita insegurança jurídica”, disse Márcio Elias, que rejeitou a criação de uma estatal para o setor.

A regulamentação dos minerais críticos no Brasil é apontada como essencial para evitar a exportação de matérias-primas e garantir a industrialização nacional desses recursos estratégicos.