A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele seja transferido ao regime de prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia.
O pedido foi apresentado quatro dias depois de Bolsonaro ter sido internado, com autorização judicial, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Brasília, para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.
O ex-presidente passou mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em 13 de março, e foi internado na UTI logo ao chegar ao hospital, com quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio.
Argumentos da defesa
No pedido, os advogados, amparados pelos argumentos da equipe médica particular que acompanha Bolsonaro, argumentam que novos episódios de broncoaspiração podem ocorrer a qualquer momento, situação que exige “monitoramento clínico frequente”.
A permanência em ambiente de custódia “expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”, diz a defesa.
Os advogados reconhecem que a estrutura montada na Papudinha para atendimento ao ex-presidente é boa. Contudo, destacam que isso não afasta a fragilidade clínica de Bolsonaro, cujo quadro é “marcado por histórico de pneumonias aspirativas recorrentes, refluxo gastroesofágico persistente, apneia obstrutiva do sono grave, instabilidade postural e uso contínuo de múltiplas medicações”.
Histórico de decisões do STF
Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes vem nos últimos meses negando sucessivos pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente, sob a justificativa de que as instalações que abrigam o ex-presidente tiveram a estrutura reforçada para proporcionar a assistência médica adequada ao preso.
Em decisão anterior, Moraes afirmou que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência. O ministro destacou que “as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas”.
De acordo com relatório da unidade prisional, em 39 dias de custódia o ex-presidente teve 144 atendimentos médicos, 13 sessões de fisioterapia e 33 atividades físicas.
Outro ponto considerado nas decisões anteriores foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, que também é um óbice ao deferimento do pedido.
Estado de saúde atual
De acordo com o boletim médico mais recente, Bolsonaro apresenta melhora clínica, com recuperação da função renal e melhora parcial de marcadores inflamatórios, embora permaneça sob cuidados clínicos intensivos.
O ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral, quadro que pode ser considerado potencialmente grave e inspira cuidados. A pneumonia é a infecção das vias aéreas mais terminais, considerada a forma mais grave de infecção respiratória porque é onde ocorre a troca de oxigênio.
O novo pedido ainda será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
