Resumo
A Receita Federal inicia em 23 de março o prazo para o Imposto de Renda 2026. A principal novidade é o cashback de até R$ 1 mil para isentos de baixa renda, além da redução para quatro lotes de restituição e monitoramento de apostas eletrônicas.
Calendário e prazos de entrega
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anunciou, na manhã desta segunda-feira (16/03), as novas regras do Imposto de Renda 2026, referentes ao ano-base 2025. O prazo para o envio das declarações será aberto às 8h da próxima segunda-feira (23/03) e seguirá até as 23h59 do dia 29 de maio. O Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) estará disponível para download no site oficial do órgão a partir de sexta-feira (20/03).
Segundo a Agência Gov, uma das principais mudanças estruturais é a redução no número de lotes de restituição, que passam de cinco para quatro. Os pagamentos serão realizados nas seguintes datas:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
A meta da Receita é que 80% dos beneficiários recebam os valores logo nos dois primeiros lotes. No ano anterior, esse índice foi de 57%.
Cashback para contribuintes de baixa renda
A Receita Federal implementou um mecanismo de justiça fiscal que beneficiará cerca de quatro milhões de brasileiros. Trabalhadores que receberam até dois salários-mínimos em 2025 e tiveram retenção de imposto em meses específicos — mas que terminariam o ano isentos — receberão um cashback automático. O valor médio da devolução será de R$ 125,00, podendo chegar a R$ 1.000,00 por CPF.
“Vamos informar esse pequeno trabalhador de baixa renda, mesmo que ele não tenha feito a declaração, que ele tem direito à restituição. Vamos informar e depositar, no dia 15 de julho, em um lote específico para o cashback do Imposto de Renda da Pessoa Física”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Para ter direito, o contribuinte deve possuir CPF regular e chave PIX cadastrada com o número do documento.
Apostas eletrônicas e declaração pré-preenchida
Pela primeira vez, os rendimentos obtidos em plataformas de apostas de quota fixa (bets) e os saldos mantidos nessas contas ao final de 2025 deverão ser informados em campos específicos. Outra novidade é a expansão da declaração pré-preenchida, que agora permite o uso por quem operou no mercado de renda variável.
O sistema também contará com alertas para evitar erros comuns, como despesas médicas desproporcionais. Conforme Robinson Barreirinhas, o avanço do sistema “Receita Saúde”, que substituiu recibos de papel por eletrônicos em 2025, deve reduzir em 25% a incidência de contribuintes na malha fina por motivos médicos.
Mudança de postura institucional
O secretário Robinson Barreirinhas destacou que a aprovação da Lei Complementar 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, consolida uma nova fase do órgão. “Este é um novo momento da Receita Federal. Agora uma Receita Federal orientadora, parceira do contribuinte e dos empresários. Estamos definitivamente deixando para trás a postura da administração tributária repressiva”, declarou.
A Receita Federal projeta receber 44 milhões de declarações este ano, superando as 43.548.734 registradas no período anterior. É importante ressaltar que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, anunciada recentemente pelo governo, só será aplicada na declaração de 2027.
Fonte: Gov.
