O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A declaração foi dada durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.
Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo no qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro prevista.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho.
Estudo da Fazenda avalia custos e financiamento
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais [citation:2][citation:4].
“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados [citation:4].
A chamada “radiografia do setor” inclui dados como o custo real do sistema, o valor dos subsídios públicos atuais, a participação das empresas por meio do vale-transporte e o quanto o trabalhador ainda desembolsa diretamente [citation:8][citation:9].
Modelo atual está falido, afirma ministro
“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou o ministro, insistindo na necessidade de aguardar pelo estudo a cargo do Ministério da Fazenda para prosseguir com o debate [citation:4].
Em outubro de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado que a equipe econômica realizava um estudo abrangente, mencionando que a tarifa zero já era adotada, na ocasião, em 136 cidades brasileiras, a maioria de pequeno e médio porte [citation:7]. “Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Neste momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente”, disse Haddad na época [citation:2].
Haddad também condicionou qualquer avanço à neutralidade fiscal. “A tarifa gratuita só será viável se for fiscalmente neutra. Se não, não vamos fazer”, afirmou em novembro de 2025 [citation:5].
Marco legal do transporte público avança no Congresso
No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada envolvendo União, estados e municípios [citation:4].
Já aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelo aval das comissões permanentes da Casa [citation:4].
Entre as inovações previstas, além da gestão compartilhada entre entes públicos, está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética [citation:4].
Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA), a proposta prevê que as tarifas cobradas dos passageiros sejam separadas da remuneração paga às empresas de ônibus, que terão que cumprir metas de desempenho e de qualidade — evitando, com isso, que os usuários tenham que arcar com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço [citation:4].
O projeto original, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), tramita na Câmara desde dezembro de 2024 e está atualmente em análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça [citation:1].
O debate sobre a tarifa zero segue como uma das principais pautas sociais do governo, com potencial para se tornar uma política pública de grande alcance, desde que encontre um modelo de financiamento sustentável e viável dentro do atual cenário fiscal do país.
