A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), derrubar as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de instâncias inferiores que apontaram excesso de autoridade do chefe do Executivo.
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A Corte concluiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor tarifas interferiria nas atribuições do Congresso e violaria um princípio jurídico conhecido como doutrina das questões importantes.
Decisão cita falta de autorização clara do Congresso
A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Legislativo. Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.
A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei de emergência para impor unilateralmente impostos de importação.
Impacto sobre as tarifas e possibilidade de reembolso
A decisão atinge as tarifas impostas sob a IEEPA, incluindo as amplas tarifas “recíprocas” aplicadas a praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA. No entanto, a medida não afeta tarifas estabelecidas com base em outras leis, como as incidentes sobre setores específicos (aço, alumínio e automóveis).
Dados federais indicam que o Tesouro americano arrecadou mais de US$ 133 bilhões com as tarifas contestadas. Votos divergentes apontam que os Estados Unidos podem ser obrigados a reembolsar esses valores aos importadores, o que deve gerar uma nova rodada de disputas judiciais.
Impacto para o Brasil
A decisão tem reflexos diretos para o Brasil. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões em 2024.
No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros após negociações diretas com o presidente Lula. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuavam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
Reação de Trump e próximos passos
Durante um café da manhã na Casa Branca com governadores, Trump foi informado sobre a decisão e a classificou como uma “vergonha”. Autoridades do governo afirmaram que havia um “plano B” para manter a estrutura tarifária por meio de outros fundamentos legais.
Apesar da derrota na Suprema Corte, o governo pode recorrer a outras leis para sustentar restrições comerciais, ainda que sujeitas a maiores limitações processuais. Especialistas apontam que a decisão reduz parte da incerteza global, mas não elimina o risco de novas tensões comerciais.
