Resumo
O programa Parcela em Dia foca na recuperação de R$ 6,4 bilhões em impostos atrasados, sendo R$ 5,5 bilhões de empresas do Simples Nacional. A medida previne a exclusão automática de devedores que acumulam três parcelas não pagas, garantindo a manutenção de descontos em multas e juros.
Foco no Simples Nacional e prevenção
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a ação nacional de conformidade Parcela em Dia, voltada à regularização de dívidas em atraso. A iniciativa busca orientar contribuintes e evitar a exclusão de programas de parcelamento, incentivando a manutenção da regularidade fiscal em todo o país.
Ao todo, foram enviadas 1,2 milhão de comunicações a devedores com uma ou duas parcelas em aberto, além daqueles que já acumulam três ou mais pagamentos pendentes. Segundo a Agência Gov, a medida tem caráter preventivo, pois o atraso de três parcelas resulta na exclusão automática do programa e na cobrança imediata de todo o saldo devedor.
Impacto financeiro e perda de benefícios
A inadimplência em parcelamentos especiais gera prejuízos extras, como a perda de reduções em multas e juros, tornando o débito mais caro para o bolso do cidadão. Dos R$ 6,4 bilhões cobrados na ação, a maior parte está concentrada no Simples Nacional, que soma R$ 5,5 bilhões em dívidas.
A abrangência da operação inclui:
- Empresas (incluindo as optantes pelo Simples Nacional);
- Pessoas físicas;
- Entes públicos, como municípios.
Como regularizar os débitos
A Receita Federal orienta que os contribuintes quitem as parcelas devedoras ou solicitem o reparcelamento, quando a opção estiver disponível no sistema. Manter os pagamentos em dia evita a incidência de juros adicionais e preserva a saúde fiscal perante a União.
Contadores e contribuintes devem acessar regularmente a Caixa Postal do e-CAC para verificar as mensagens enviadas pelo programa Parcela em Dia. A estratégia foca na orientação prévia para reduzir custos processuais tanto para o contribuinte quanto para a administração tributária.
Fonte: Governo Federal
