A iniciativa do Ministério dos Transportes isenta motoristas sem infrações nos últimos 12 meses de taxas e processos presenciais. A medida, em vigor desde dezembro de 2025, reduz custos de emissão e padroniza valores de exames médicos em todo o território nacional.
Liderança regional e economia direta
O Sudeste lidera o volume de renovações automáticas, com São Paulo à frente do ranking nacional desde que a medida foi publicada, em dezembro de 2025. Em seguida aparecem as regiões Sul, com destaque para o Paraná, e Nordeste, liderada pela Bahia. Segundo dados da Agência Gov, a dispensa de taxas e etapas presenciais para quem possui bom comportamento no trânsito já poupou R$ 499,2 milhões dos motoristas brasileiros.
Critérios para garantir a renovação gratuita
A Medida Provisória do Bom Condutor estabelece vantagens específicas para quem não cometeu infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. No entanto, o benefício possui limitações importantes:
- Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática.
- Condutores a partir de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma única vez no vencimento da CNH.
- O benefício é pessoal e intransferível.
Ficam fora da medida os motoristas com prazos de validade reduzidos por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento, além de condutores com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
Modernização e teto para exames médicos
A nova legislação também tornou a impressão do documento opcional. O condutor pode escolher entre o modelo digital, apenas o impresso ou ambos, eliminando custos de impressão que podem atingir R$ 100, dependendo do estado. Outro avanço foi a fixação do valor máximo de R$ 180 para a realização de exames médicos e psicológicos em todo o país.
Em complemento às mudanças, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou no último domingo (1º/2) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. O documento padroniza os critérios de avaliação prática em todos os Detrans. De acordo com o Ministério dos Transportes, o programa CNH do Brasil já contabiliza mais de 3 milhões de pedidos de primeira habilitação pelo aplicativo desde o seu lançamento.
Fonte: Gov.
